Código de procedimento e de processo tributário (Record no. 90)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 90
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9729757720
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20020320u y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Código de procedimento e de processo tributário
Informação de outro título anotado
Primeira menção de responsabilidade J. A. Santos
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Lisboa
Nome do editor, distribuidor, etc. Dislivro
Data da publicação, distribuição, etc. [2000]
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 415, [1] p.
Dimensões 23 cm
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de Outubro, aprova o código de procedimento e de processo tributário
500 ## - TÍTULO UNIFORME
Título uniforme Leis, decretos, etc.
Nome da parte ou secção Código de procedimento e de processo tributário
Data da publicação 1999
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO FISCAL
ID Autoridade 170
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROCESSO TRIBUTÁRIO
ID Autoridade 184
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada LEI TRIBUTÁRIA
ID Autoridade 185
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada BENEFICIOS FISCAIS
ID Autoridade 186
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROCESSO FISCAL E ADUANEIRO
ID Autoridade 99718
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DESPESAS JUDICIAIS
ID Autoridade 136
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DEFESA DO CONTRIBUINTE
ID Autoridade 187
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada INFRACÇÃO FISCAL NÃO ADUANEIRA
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 188
702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA
Palavra de ordem Santos
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem J. A.
Código de função Anotador
ID Autoridade 324672
710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Portugal
ID Autoridade 407311
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 351_000000000000000_713SAN
-- 2021-12-09
-- 2021-12-09
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