| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
8947 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723213222 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150811d2005 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Internamento de menores delinquentes |
| Informação de outro título |
a Lei portuguesa e os seus modelos |
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um século de tensão entre protecção e repressão educação e punição |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Carlos Duarte-Fonseca |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
524 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Primeiro olhar sobre o "Século da Criança": apesar e no fim de tudo, a prisão de menores. II. Formas de privação de liberdade: pena e medida. III. A medida de internamento como alternativa à pena privativa de liberdade. Cap.I - A prisão para menores no séc. XIX: da punição correctiva aos modelos de correcção punitiva. I. O objectivo filantrópico de retirar os menores das prisões de adultos e os modelos franceses de regeneração pela terra e pelo mar. II. Instituições penais para menores, em Portugal. Cap.II - Modelos de protecção e internamento de menores delinquentes. I. Pobreza e delinquência infantil, filantropia e defesa social, nos alvores do séc. XX: surgimento da jurisdição de menores, no quadro das novas leis para a protecção da infância. II. O modelo de protecção-regeneração da 1ª República Portuguesa: a Lei de Protecção à Infância de 1911. III. Origem e desenvolvimento do modelo de protecção na Bélgica: a Lei de 15 de Maio de 1912 e a sua aplicação. IV. Evolução em Portugal do modelo de protecção-regeneração pelo reforço da defesa social: Decreto nº 10767, de 15 de Maio de 1925, e legislação complementar. V. Rejuvenescimento da defesa social pela vida da protecção social e judiciária da inadaptação juvenil - a Reforma na Bélgica da Lei de 15 de Maio de 1912 e o novo modelo da Lei de 8 de Abril de 1965. VI. O modelo de protecção-recuperação, de prevenção criminal, do Estado Novo: reforma e organização dos serviços tutelares de menores (Decretos-Lei nºs 44.287, 44.288 e 44.289, de 20-4-1962). Cap.III - Apogeu e hipogeu do modelo de protecção em Portugal. I. Reforma da Organização Tutelar de Menores de 1962, revista em 1967. II. O modelo de protecção absoluta - a Organização Tutelar de Menores de 1978. II. Crise e crítica do modelo de protecção. IV. Percurso contrastante do sistema italiano: nuclearidade do internamento no quadro da evolução do paradigma reeducação - Della correzione dei minori traviati al l'educazione dei minori devianti. Cap.IV - O modelo educativo de responsabilidade para o séc. XXI. I. Reforma do direito tutelar de menores (1996-1999): percurso para um modelo educativo de responsabilidade na intervenção relativa a menores agentes de facto qualificado como crime. II. Internamento de menores agentes de facto qualificado como crime no modelo educativo de responsabilidade vertido na Lei Tutelar Educativa. III- O internamento em centro educativo nos primeiros passos de aplicação do novo modelo educativo de responsabilidade. Conclusão - Breve último olhar sobre o "Século da Criança". |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DOS MENORES |
| ID Autoridade |
5107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MENOR DELINQUENTE |
| ID Autoridade |
102336 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INTERNAMENTO |
| ID Autoridade |
5768 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE MENORES |
| ID Autoridade |
878 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PUNIÇÃO |
| ID Autoridade |
5182 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE |
| ID Autoridade |
7603 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEI TUTELAR |
| ID Autoridade |
102720 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIDAS TUTELARES |
| ID Autoridade |
5391 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CENTROS EDUCATIVOS |
| ID Autoridade |
8277 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EDUCAÇÃO |
| ID Autoridade |
781 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DUARTE-FONSECA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Carlos |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
8131 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.121.5FON |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_121000000000000_5FON |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_121000000000000_5FON |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_121000000000000_5FON |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
