| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
8251 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789723219388 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20110712d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. Rui do Carmo, Helena Leitão |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Wolters Kluwer / Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
400 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Centro de Estudos Judiciários |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Os crimes de corrupção de funcionários e a Lei nº 32/2010, de 2 de Setembro / Cláudia Cruz Santos. - Os novos crimes de recebimento e de oferta indevidos de vantagem / Paulo de Sousa Mendes. - Contra a corrupção - as Leis de 2010 / Euclides Dâmaso Simões. - Os novos crimes urbanísticos no código penal / José Mouraz Lopes. - A publicidade e o segredo de justiça no Processo Penal Português após as revisões de 2007 e 2010 / Alfredo Castanheira Neves. - Prazos de encerramento do inquérito, segredo de justiça e publicidade do processo / José M. Damião da Cunha. - Prazos máximos de duração do inquérito, publicidade e segredo de justiça: uma oportunidade perdida! / João Conde Correia. - Publicidade, segredo de justiça e prazos de inquérito: os segredos da reforma / Nuno Catarino. - Prisão preventiva e detenção - mais do que o acidental e alterável, o essencial e imutável / Carlos Pinto de Abreu. - Comentários das alterações ao regime da detenção e prisão preventiva da Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto / Mário Ferreira Monte e Flávia Noversa Loureiro. - Detenção e prisão preventiva / Vítor Guimarães. - As recentes alterações do regime da detenção e prisão preventiva no âmbito do Código de Processo Penal / Artur Cordeiro. - Prisão preventiva e detenção: as alterações introduzidas pela Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto / Ricardo Jorge Bragança de Matos. - A pretexto das alterações operadas pela Lei nº 26/2010, de 30/08 - detenção e prisão preventiva / Francisco Mota Ribeiro. - Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto - alterações ao processo sumário - consequências práticas na realidade judiciária / Luís de Lemos Triunfante. - O processo sumário à luz das últimas alterações, introduzidas pela Lei nº 26/2010, de 30 de Agosto / Helena Martins Leitão. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
5236 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| ID Autoridade |
219 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ALTERAÇÃO LEGISLATIVA |
| ID Autoridade |
8240 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Carmo |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui do |
| Código de função |
Coordenador/Editor literário |
| ID Autoridade |
321925 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
LEITÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Helena |
| Código de função |
Coordenador/Editor literário |
| ID Autoridade |
326845 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2CAR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2CAR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2CAR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
