| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
7789 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9723213419 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20051004d2005 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Balanço da reforma da acção executiva |
| Informação de outro título |
segredo de justiça e dever de reserva |
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encontro anual Conselho Superior da Magistratura de 2004 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Conselho Superior da Magistratura |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
176 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
A monografia contém as intervenções proferidas no âmbito do II Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, realizado na cidade de Faro, nos dias 3 e 4 de Dezembro de 2004. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Balanço da Reforma da Acção Executiva: O primeiro ano de uma reforma executiva adiada - José Lebre de Freitas. Resultados da nova repartição de competências entre juiz, solicitador de execução e secretaria - Carlos Lopes do Rego. Benefícios e desvantagens da alteração do paradigma da acção executiva - Manuel Tomé Soares Gomes. A reforma da acção executiva - Ponto da situação - Mariana França Gouveia. Balanço de um novo interveniente processual - José Carlos Resende.Segredo de Justiça: O segredo de justiça - Germano Marques da Silva. O regime do segredo de justiça no inquérito na sua vertente interna - Henrique Pavão. Os segredos da justiça e todos os outros - Eduardo Dâmaso. Dever de Reserva: Dever de reserva - O seu papel na jurisdição - Orlando Afonso. O dever de reserva - O dever de informar - Algumas achas para o debate - Rui do Carmo. O dever de reserva nas profissões jurídicas - José António Barreiros. Conclusões. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| ID Autoridade |
44 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA |
| ID Autoridade |
8878 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACÇÃO EXECUTIVA |
| ID Autoridade |
8879 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
471 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INQUÉRITO |
| ID Autoridade |
5386 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO JURÍDICA |
| ID Autoridade |
8880 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROFISSÕES JURÍDICAS |
| ID Autoridade |
8881 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA |
| Data do grupo-eventual |
070 |
| Palavra de ordem |
Balanço da reforma da acção executiva |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
2 |
| Local do grupo-eventual |
Faro |
| Data do grupo-eventual |
2004 |
| ID Autoridade |
407652 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347CON |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
347CON |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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