| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
7591 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20030410d2002 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O acesso ao Direito e à Justiça |
| Informação de outro título |
um direito fundamental em questão |
| Primeira menção de responsabilidade |
dir. Boaventura de Sousa Santos |
| Outras menções de responsabilidade |
coord. João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo Dias, colab. Ana Catarina Mendonça...[et.al.] |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2002 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
XXXVI, 584, [XI] p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Centros de Estudos Sociais |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Capítulo I - O acesso ao direito e à justiça: a metáfora das três vagas - do optimismo dos anos sessenta ao pessimismo dos anos oitenta e noventa: Introdução. A metáfora das três vagas. Advocacia social e advocacia política: o desenvolvimento dos modelos de judicare, public salaried attonery e sistemas combinados até aos anos oitenta (ou o plano de Zander). O acesso ao direito e à justiça no apogeu e na crise do Estado-Providência. Conclusões. Capítulo II - As transformações recentes no acesso ao direito e à justiça: os papéis da União Europeia, do Conselho da Europa e a análise comparada de seis experiências: Introdução. O acesso ao direito e à justiça enquanto direito humano. A União Europeia e as recentes políticas de reforma e de harmonização do acesso ao direito e à justiça. O Conselho da Europa e o acesso ao direito e à justiça: as resoluções e as recomendações. O acesso ao direito e à justiça em França. Outras experiências internacionais. Capítulo III - Os discursos políticos de acesso ao direito e à justiça: os Programas dos Governos e dos partidos em confronto: Introdução. Os Programas de Governo e dos partidos políticos: da democratização à crise da justiça. Conclusões: o discurso político sobre o acesso ao direito e à justiça ao longo dos últimos 26 anos (1976-2002). Capítulo IV - A evolução do regime legal do acesso ao direito e aos tribunais em Portugal: A origem e a evolução do apoio judiciário em Portugal. O acesso ao direito na Constituição Portuguesa: a CRP de 1976 e as revisões de 1982 e 1997. Da Lei da Assistência Jurídica ao Regime do Apoio Judiciário. Acesso ao direito e aos tribunais: uma prestação social? (Lei nº 30-E/2000, de 20 de Dezembro). Possibilidade de indicação (e de substituição) de advogado, advogado estagiário ou defensor pelo requerente. Direito a honorários. O regime jurídico do defensor oficioso. Revogação do direito anterior e aplicação da lei no tempo. Conclusões. Capítulo V - O acesso ao direito e à justiça: a perspectiva da Ordem dos Advogados: Introdução. Os programas eleitorais dos Bastonários da Ordem dos Advogados. Os advogados e o apoio judiciário: o V Congresso da Ordem dos Advogados e o Pacto para a justiça e para a cidadania. Os advogados e o apoio judiciário nos meios de comunicação social: entre a reclmação e a reflexão. Conclusões. Capítulo VI - Entre o Estado e a sociedade: uma rede informal de serviços jurídicos complementares: Introdução. O papel da administração pública: alguns exemplos. As organizações não governamentais: alguns exemplos. A defesa dos consumidores: três experiências distintas. Conclusões. Capítulo VII - O Ministério Público e o acesso ao direito e à justiça: os casos do direito laboral e de família e menores: Introdução. O papel do Ministério Público na Lei (Estatuto do Ministério Público): representante de incapazes, advogado do Estado e patrono oficioso dos trabalhadores. O desempenho e o atendimento ao público do Ministério Público nas áreas laboral e de família e menores. Conclusões. Capítulo VIII - O funcionamento e desempenho dos Gabinetes de Consulta Jurídica: Introdução. Os Gabinetes de Consulta Jurídica: a lei e a prática. Os Gabinetes de Consulta Jurídica: o desempenho. O Gabinete de Consulta Jurídica de Lisboa: estudo de caso. Conclusões. Capítulo IX - A evolução do "novo" regime de apoio judiciário: as potencialidades e os limites da Segurança Social e da Ordem dos Advogados: Introdução. A desjudicialização do processo e da decisão de apoio judiciário: as novas competências da Segurança Social e da Ordem dos Advogados. A preparação dos serviços de Segurança Social e dos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados para a aplicação do novo processo. A evolução da aplicação do regime do apoio judiciário. O "novo" processo de apoio judiciário segundo a Ordem dos Advogados. As propostas de reforma. A evolução do apoio judiciário segundo o estudo do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. Estudo de caso de Coimbra. Conclusões. Capítulo X - Conclusões. Índice de quadros. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| ID Autoridade |
44 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACESSO AO DIREITO |
| ID Autoridade |
232 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
APOIO JUDICIÁRIO |
| ID Autoridade |
8571 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
137 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACESSO À JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
1037 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SERVIÇOS JURÍDICOS ALTERNATIVOS |
| ID Autoridade |
104351 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
611 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Boaventura de Sousa |
| Datas |
1940- |
| Código de função |
Director/Realizador |
| ID Autoridade |
404977 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
PEDROSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João |
| Código de função |
Coordenador/Editor literário |
| ID Autoridade |
327718 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
TRINCÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Catarina |
| Código de função |
Coordenador/Editor literário |
| ID Autoridade |
8573 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
DIAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Paulo |
| Código de função |
Coordenador/Editor literário |
| ID Autoridade |
325196 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MENDONÇA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Catarina |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
8574 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MARTINHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paula |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
8575 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
ABREU |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
8546 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
GOUVEIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Salomé |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
8576 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
LOPES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Taciana Peão |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
8577 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
347SAN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
347SAN |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
347SAN |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
