| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
756 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20030725d1990 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código de defesa do consumidor e legislação correlata |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
São Paulo |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Secretaria de Defesa do Consumidor |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1990 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
119 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Aprovado pela Lei n.º 8.078 de 11 de Setembro de 1990 |
| 500 ## - TÍTULO UNIFORME |
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| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome da parte ou secção |
Código de defesa do consumidor |
| Data da publicação |
1990 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR |
| Subdivisão geográfica |
BRASil |
| ID Autoridade |
100049 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Brasil |
| ID Autoridade |
158528 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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339_000000000000000_581COD |
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2021-12-09 |
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2021-12-09 |
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