| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
7385 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010925d1999 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
2ª reunião do grupo ad hoc para a elaboração de uma convenção das nações unidas contra a criminalidade organizada transnacional |
| Informação de outro título |
Viena, 8 a 12 de março de 1999 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral |
| Outras menções de responsabilidade |
Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Viena |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Organização das Nações Unidas |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1999 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
pag. inum. |
| Dimensões |
30cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Compilação de documentação elaborado pelo GDDC relativa à reunião que teve lugar em Viena de 8 a 12 de março de 1999 |
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Os participantes portugueses: Euclides Dâmaso Simões, Maria do Carmo Costa, Teresa Alves Martins |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório sobre a participação portuguesa e diversos documentos anexos: Decorreu em Viena, de 8 a 12 de Março de 1999, a 2ª reunião do Grupo ad hoc para a elaboração da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, e possíveis protocolos adicionais. A presente reunião do Comité ad hoc mostrou-se muito participada, quer por parte dos Estados Membros da ONU, quer por parte de Organizações Intergovernamentais e Não Governamentais. Conforme decidido na primeira reunião, a presente centrou-se na análise das grandes questões que se suscitam no âmbito dos artigos 1º a 3º do projecto de convenção, cuja decisão exprime as opções de base relativas ao objecto e âmbito de aplicação da convenção, igualmente reflectidas na definição substancial das relações entre a convenção e futuros protocolos. Procedeu-se também à primeira leitura do protocolo relativo ao tráfico de seres humanos. Por outro lado, foi anunciado estar em curso de ultimação um glossário de termos jurídicos, destinado a superar problemas linguísticas detectados em debates anteriores, a distribuir durante a próxima sessão de Abril. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
579 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
1202 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRATAMENTO DE DELINQUENTES |
| ID Autoridade |
5715 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIMINALIDADE ORGANIZADA |
| ID Autoridade |
1921 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME TRANSNACIONAL |
| ID Autoridade |
102909 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONGRESSO |
| ID Autoridade |
4895 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ONU |
| ID Autoridade |
957 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ASSEMBLEIA GERAL |
| ID Autoridade |
102910 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.4ONU |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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341_000000000000000_4ONU |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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