| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
7185 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20010530d1979 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Código penal (parte especial) [1979] |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ministério da Justiça |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1979 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
161 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
| Texto da nota |
Separata do BMJ |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Proposta de Lei aprovada pelo IV Governo Constitucional, em 11 de Julho de 1979, relativa à parte especial apresentado à Assembleia da República. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (compil.) |
| ID Autoridade |
104087 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
| Cota |
343.2MIN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
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343_000000000000000_2MIN |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |