| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
6972 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729223556 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010417d1994 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O acesso dos consumidores à justiça |
| Primeira menção de responsabilidade |
III Conferência Europeia Sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça |
| Outras menções de responsabilidade |
ed. lit. Instituto do Consumidor |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto do Consumidor |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1994 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
293 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Acesso dos consumidores ao direito: O acesso dos consumidores ao direito e à justiça: os desafios do mercado único / Thierry Bourgoignie. Consulta e apoio jurídico aos consumidores na legislação portuguesa / Mário Raposo. Portugal: Programa cidadão e justiça / Graça Pombeiro. A via extrajudicial na resolução de conflitos de consumo: Sistema arbitral de litígios de consumo / Ignacio de Diego. O procedimento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Lisboa / Isabel Cabeçadas. Vantagem e desvantagem dos processos extrajudiciais na resolução de conflitos de consumo: a experiência de Lisboa / José Gil Roque. Considerações em torno dos meios de regulação extrajudicial dos conflitos de consumo / João Afonso dos Santos. A via judicial na resolução dos conflitos de consumo: Incidência dos instrumentos de direito comunitário na protecção dos consumidores / Gemma Botana. Defesa dos interesses do consumidor nos artigos transfronteiriços: Argumentos para a criação de organizações de protecção dos consumidores e o mercado interno / E. Balate. Problemas jurídicos de uma publicidade enganosa transfronteiriça no mercado interno / Norbert Reich. A informação e protecção jurídica do consumidor nas áreas transfronteiriças / Manuel Ataide Ferreira. A resolução de litígios pela via penal / Jacques Bigot. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
579 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS DO CONSUMIDOR |
| ID Autoridade |
7981 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PUBLICIDADE ENGANOSA |
| ID Autoridade |
7982 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACESSO À JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
1037 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ACESSO AO DIREITO |
| ID Autoridade |
232 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROPA |
| ID Autoridade |
2995 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
611 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Conferência Europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
3 |
| Local do grupo-eventual |
Lisboa |
| Data do grupo-eventual |
1992 |
| Código de função |
Co-autor |
| Palavra de ordem |
INSTITUTO DO CONSUMIDOR |
| Código de função |
Coordenador/Editor literário |
| ID Autoridade |
407583 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.4CON |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
341_000000000000000_4CON |
| -- |
2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
