| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
6874 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729588457 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1995 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
XX Aniversário do Provedor de Justiça |
| Informação de outro título |
estudos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Provedoria de Justiça |
| Outras menções de responsabilidade |
pref. José Menéres Pimentel |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1995 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
386 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução / José Menéres Pimentel. A liberdade de trabalho no contrato de trabalho dos praticantes desportivos / Teresa Bessa. Concessão da nacionalidade portuguesa, limites intrínsecos da discricionaridade / Cristina de Sousa Machado. Importância da avaliação do impacto ambiental nos pressupostos e na fundamentação do acto administrativo: o caso da herdade de alpendurada / Maria Ravara; André Folque. Avaliação do impacto ambiental e projectos de vias de comunicação: alguns problemas interpretativos do DL.186/90 de 6 de Junho / Miguel Menezes Coelho. A situação dos titulares de direitos sobre terrenos de caça no actual regime jurídico / Jaime Valle. arrendamento urbano a instituições particulares de solidariedade social - condições de actualização das rendas e princípios constitucionais / Maria Ravara. Associações públicas e dever de voto / Jaime Valle. O poder regulamentar de polícia dos governadores civis - considerações sobre a parte geral de um projecto de regulamento policial para o distrito de Lisboa / André Folque. Autorizações legislativas na lei do orçamento / Isabel Morais Cardoso. Transposição de directivas comunitárias per relationem dos actos de direito interno / Isabel Canto. Reprivatizações - limite à participação de entidades estrangeiras, residentes ou com sede na união europeia / Ana Cruz. Da constituição e funcionamento das comissões distritais de revisão a que se refere a ART.68 do Código do IRS. Dever de fundamentação dos actos tributários / Elsa Dias. Conceito de despesas de educação para efeitos de IRS / Elsa Dias. Compensação por caducidade de contrato de trabalho a termo certo celebrado com a administração pública / Ana Rita Carvalho. Algumas considerações sobre as restrições à actividade sindical dos funcionários e agentes civis dos serviços departamentais das forças armadas: sua inserção na problemática geral do exercício da actividade sindical na função pública / Miguel Sá Paes. Concurso de habilitação ao grau de consultor da carreira médica de clínica geral / com a colaboração de Suzete Aleixo de Meneses. O novo sistema retributivo / Lídia Carvalho. O caso da unidade de hemodiálise do Hospital de Évora / com a colaboração de Suzete Aleixo de Meneses. Ofensa de caso julgado material. Cumprimento extrajudicial de decisão jurisdicional transitada / Carlos Carvalho Jordão. O Provedor de Justiça e a actividade dos Tribunais / Cristina Sá Costa. Correspondência dos reclusos e direito de queixa / Isaura Junqueiro. Do Provedor de Justiça europeu: algumas considerações / António Sequeira Ribeiro. Actos hemoterapêuticos praticados em estabelecimentos públicos de saúde e seroconversão: responsabildiade civil delitual e responsabilidade social do Estado. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| ID Autoridade |
44 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
NACIONALIDADE |
| ID Autoridade |
5040 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARRENDAMENTO URBANO |
| ID Autoridade |
7878 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRATO DE TRABALHO |
| ID Autoridade |
875 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTIVIDADE SINDICAL |
| ID Autoridade |
7879 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA RETRIBUTIVO |
| ID Autoridade |
6498 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVEDOR DE JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
5218 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECLUSO |
| ID Autoridade |
550 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Pimentel |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Menéres |
| Código de função |
Autor da introdução (prefaciador) |
| ID Autoridade |
322294 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Provedoria de Justiça |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
7880 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
35PRO |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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35PRO |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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