| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
6726 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d2000 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia da Justiça |
| Informação de outro título |
23.ª conferência de Ministros Europeus da Justiça |
| Primeira menção de responsabilidade |
Relatório elaborado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDCJ); em colaboração com o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC) |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[S.l.] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[Ministério da Justiça] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2000] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
212 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Considerações gerais: Funcionamento do sistema judiciário; Eficácia da justiça. II - A situação nos Estados. III - Propostas para melhorar a eficácia da justiça: Medidas preventivas, Mediação e conciliação, Administração da justiça, Organização judiciária, Processo civil. IV - Resumos. Anexos: Anexo I - (Os procedimentos cautelares - référé - no processo civil francês). Anexo II - (Os sistemas das vias de recurso na ordem jurídica italiana e a possibilidade de enviar um grau de jurisdição). Anexo III - (O sistema norueguês de gestão dos tribunais). Anexo IV - (Resoluções e recomendações adoptadas pelo Comité de Ministros): . Resolução (76) 5 relativa ao apoio judiciário em matéria civil, comercial e administrativa; . Resolução (78) 8 sobre o apoio judiciário e a consulta jurídica; . Recomendação nº R (81) 7 sobre os meios de facilitar o acesso à justiça; . Recomendação nº R (84) 5 sobre os princípios de processo civil susceptíveis de melhorar o funcionamento da justiça; . Recomendação nº R (85) 11 sobre a posição da vítima no quadro do direito penal e de processo penal; . Recomendação nº R (86) 12 relativa a determinadas medidas destinadas a prevenir e a reduzir a sobrecarga do trabalho dos tribunais; . Recomendação nº R (87) 18 relativa à simplificação da justiça penal; . Recomendação nº R (93) 1 relativa ao acesso efectivo ao direito e à justiça das pessoas em situação de grande pobreza; . Recomendação nº R (94) 12 sobre a independência, a eficácia e o papel dos juízes; . Recomendação nº R (95) 5 sobre a instauração de sistemas e processos de recursos em matéria civil e comercial e sobre a melhoria do seu funcionamento; . Recomendação nº R (95)11 relativa à selecção, ao tratamento, à apresentação e ao arquivo das decisões judiciais em sistemas de documentação jurídica automatizados; . Recomendação nº R (95) 12 sobre a gestão da justiça penal. Anexo V - (Sentença proferida pelo Tribunal Cível de Malta em 29 de Janeiro de 1999 sobre as questões relativas à fiscalização das actividades judiciárias dos juízes). Anexo VI - (Sentença proferida pelo Tribunal Constitucional de Malta em 4 de Novembro de 1992 sobre as questões relativas aos juízes temporários). Anexo VII - (Os oficiais de justiça: o ponto de vista da Câmara Nacional dos Oficiais de Justiça franceses). Anexo VIII - (França: a Escola Nacional de Magistratura). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
579 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SISTEMA JUDICIÁRIO |
| ID Autoridade |
7736 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
228 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEDIAÇÃO |
| ID Autoridade |
301 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
224779 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RECOMENDAÇÕES |
| ID Autoridade |
7739 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
611 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONSELHO DA EUROPA |
| ID Autoridade |
638 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CDCJ - COMITÉ EUROPEU DE COOPERAÇÃO JURÍDICA |
| -- |
CDPC - COMITÉ EUROPEU PARA OS PROBLEMAS CRIMINAIS |
| -- |
Conferência de Ministros Europeus da Justiça |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
23 |
| Local do grupo-eventual |
Londres |
| Data do grupo-eventual |
1961 |
| ID Autoridade |
407562 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.4CDCJ |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
341_000000000000000_4CDCJ |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
341_000000000000000_4CDCJ |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
AVJ_214_000000000000000 |
| -- |
2022-08-09 |
| -- |
2022-08-09 |
| -- |
0 |
