Guia prático do reenvio prejudicial (Record no. 6566)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 6566
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20010326d1991 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Guia prático do reenvio prejudicial
Primeira menção de responsabilidade Miguel Almeida Andrade
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Lisboa
Nome do editor, distribuidor, etc. GDDC
Data da publicação, distribuição, etc. 1991
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 16 1p.
Dimensões 23 cm
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota A Ordem Jurídica Comunitária; O mecanismo do reenvio prejudicial; O objecto da questão prejudicial; Noção de jurisdição; A natureza do processo e o reenvio prejudicial; O reenvio; Atitude do TJCE face ao reenvio; O Processo Perante o TJCE; O acórdão Prejudicial; Os Efeitos do Acórdão Prejudicial. (O artº 177º do Tratado CEE e a cooperação entre os Tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias)
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO PROCESSUAL PENAL
ID Autoridade 219
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO COMUNITÁRIO
ID Autoridade 57
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO COMPARADO
ID Autoridade 611
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES
ID Autoridade 7517
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada JURISPRUDÊNCIA
ID Autoridade 5672
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ACORDOS
ID Autoridade 7518
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONVENÇÃO
ID Autoridade 5221
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TRATADO CEE
ID Autoridade 7519
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada REENVIO PREJUDICIAL
ID Autoridade 7520
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CEE
ID Autoridade 7521
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem ANDRADE
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Miguel Almeida
Código de função Co-autor
ID Autoridade 324890
852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA
Cota 343.1AND
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 343_000000000000000_1AND
-- 2021-12-17
-- 2021-12-17
-- 0
Holdings
Número de registo Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Código de barras Cota Tipo de documento Forma de aquisição
1986 9174 Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais DGRSP1986166440 343.1AND Monografias Compra