| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
5956 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1993 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Regime de previdência da função pública |
| Informação de outro título |
guia do utente |
| Primeira menção de responsabilidade |
Caixa Geral de Aposentações |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Presença |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1993 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
138 p. |
| Dimensões |
21 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Legislação aplicável. Inscrição para efeito de aposentação. Quota de subscritor. Perda da qualidade de subscritor. Contagem de tempo. Dívida por contagem de tempo. Aposentação. Processo de aposentação. Junta médica. Regime da aposentação. Cálculo da pensão de aposentação. Atribuição ou negação do direito à pensão.Abono da pensão de aposentação. Perda do direito à pensão. Reforma. Pensão de invalidez. Pensão de deficiente das forças armadas. Pensão de grande deficiente das forças armadas. Subsídio vitalício. Subvenção mensal vitalícia. Abono de família. Subsídio de casamento. Subsídio de nascimento. Subsídio de aleitação. Subsídio de funeral. Abono complementar a crianças e jovens deficientes. Subsídio mensal vitalício. Subsídio de educação especial. Subsídio por assistência a terceira pessoa. Inscrição para efeito de sobrevivência. Quota de contribuinte. Contagem de tempo para sobrevivência. Dívidas por tempo de contribuinte. Pensão de sobrevivência.Abono da pensão de sobrevivência. Pensões de preço de sangue. Pensão por serviços excepcionais e relevantes. Pensão por mérito excepcional na defesa da liberdade e da democracia. Pensão por condecorações. Pensão por morte em serviço. Pensão por desastre no trabalho. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
147 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENSÕES |
| ID Autoridade |
6567 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGURANÇA SOCIAL |
| ID Autoridade |
227717 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
APOSENTAÇÃO |
| ID Autoridade |
6568 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REFORMA |
| ID Autoridade |
3961 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JUNTA MÉDICA |
| ID Autoridade |
6569 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
| ID Autoridade |
6570 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
35CGA |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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35CGA |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
