| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
5861 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729642338 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1995 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro |
| Outras menções de responsabilidade |
fot. Eduardo Gageiro, Rosa Reis |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1995 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
305 p. |
| Outras indicações físicas |
il. |
| Dimensões |
27 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Instalação do Tribunal da Boa-Hora. Tribunal da Boa-Hora num pátio de comédias / António Valdemar. A reforma da parte geral do código penal de 1982 / Jorge de Figueiredo Dias. Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no Código Civil e no Códogo Penal / Teresa Quintela de Brito. Elementos objectivos do crime, ordem de ilicitude material e ordem de ilicitude formal: (Notas críticas sobre alguns passos do Projecto de revisão do Código Penal) / Raul Soares da Veiga. Sobre a capaciade de rendimento da ideia de "diminuição do risco" / Paulo de Sousa Mendes. Sobre a reforma do código penal português: Dos crimes contra as pessoas, em geral e das gravações e fotografias ilícitas em particular / Manuel da Costa Andrade. A incriminação do aborto na reforma penal de 1991 / Rui Pereira. A regulação jurídica da sexualidade no Código Penal: da laicização dos "bons costumes" à ortodoxia da "liberdade" / Teresa Pizarro Beleza. O crime de lenocínio no direito penal português - subsídios para o seu estudo / José António Rodrigues Marques. O Círculo e a circunferência: em redor do direito penal da comunicação / José de Faria Costa. Novas formas de criminalidade: O problema do direito penal do ambiente / Maria Fernanda Palma. "Factores criminogenéticos e sua eliminação" / Paulo José Rodrigues Antunes. O segredo de justiça em processo penal / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Alteração da qualificação jurídica e objecto do processo / Frederico Isasca. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| ID Autoridade |
44 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO CIVIL |
| ID Autoridade |
610 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
5236 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| ID Autoridade |
6343 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGÍTIMA DEFESA |
| ID Autoridade |
6344 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME |
| ID Autoridade |
4988 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ABORTO |
| ID Autoridade |
6345 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEXUALIDADE |
| ID Autoridade |
6201 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LENOCÍDIO |
| ID Autoridade |
103055 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TOXICODEPENDÊNCIA |
| ID Autoridade |
5552 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
471 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
228 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
HISTÓRIA |
| ID Autoridade |
1305 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL |
| ID Autoridade |
227315 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
NEVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís M. Vaz das |
| Código de função |
Coordenador/Editor literário |
| ID Autoridade |
325203 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SIMÕES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Oliveira |
| Código de função |
Coordenador/Editor literário |
| ID Autoridade |
6346 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MONTEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Dina |
| Código de função |
Coordenador/Editor literário |
| ID Autoridade |
325205 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Gageiro |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Eduardo |
| Código de função |
Fotógrafo |
| ID Autoridade |
6347 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Reis |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rosa |
| Código de função |
Fotógrafo |
| ID Autoridade |
4197 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
347NEV |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
347NEV |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
