Organização Tutelar de menores II (Record no. 5669)
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| 001 - ETIQUETA DE REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 5669 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) | |
| Número (ISBN) | 972401018X |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20010326d1997 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Organização Tutelar de menores II |
| Informação de outro título | suplemento de actualização em legislação e jurisprudência |
| Primeira menção de responsabilidade | Rui M. L. Epifânio, António H. L Farinha |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. | |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Livraria Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1997 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 364 p. |
| Dimensões | 23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Convenção sobre os Direitos da Criança - Nova Iorque, 26-1-90 (D.R., I Série, nº 211, de 12-9-90). Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores - 'Regras de Beijing'. Princípios orientadores das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil (Princípios Orientadores de Riade). Convention europeénne sur l'exercice des droits des enfants. Decreto-Lei nº 58/95, de 31 de Março - (reestrutura o Instituto de Reinserção Social). Portaria nº 689/95, de 30 de Junho - (fixa a denominação, âmbito dos CAEF). Decreto-Lei nº 189/91, de 17 de Maio - (regula a criação, a competência e o funcionamento das Comissões de Protecção de Menores). Convenção relativa à competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de medidas de Protecção de Crianças - Haia, 19/10/96. Acordo de Cooperação Jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau - Bissau, 5/7/88 (Resolução da Assembleia da República, nº 11/89, in D.R.,I Série, nº 115, de 19/5/89). Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola - Luanda, 30/8/95 (Resolução da Assembleia da República nº 11/97, in D.R., I Série-A, nº 53, de 4/3/97). Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique - Lisboa, 12/4/90 (Resolução da Assembleia da República nº 7/91, in D.R., I Série-A, nº 37, de 14/2/91). Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo relativa ao Auxílio Judiciário em matéria de direito de guarda e de direito de visita - Lisboa, 12/6/92 (D.R., I Série-A, nº 30, de 5/2/94). Regime jurídico da adopção. Decreto-Lei nº 185/93, de 22 de Maio. Código Civil ('Da Adopção' - Arts. 1973º/2002º-D). Organização Tutelar de Menores ('Adopção' - Arts. 162º/173º). Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, Estrasburgo, 24/4/67 (D.R., I Série, nº 26, de 31/1/90). Convenção sobre a Protecção das Crianças e a Cooperação em Matéria de Adopção Internacional _ Haia, 29/5/93.Índice do 1º volume. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO DOS MENORES |
| ID Autoridade | 5107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | JURISPRUDÊNCIA |
| ID Autoridade | 673 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | LEI TUTELAR |
| ID Autoridade | 102720 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | ADOPÇÃO |
| ID Autoridade | 53 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | MENOR |
| ID Autoridade | 5222 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CRIANÇA |
| ID Autoridade | 5150 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | REGRAS DE BEIJING |
| ID Autoridade | 5969 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CONVENÇÃO |
| ID Autoridade | 5221 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PORTUGAL |
| ID Autoridade | 279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | EPIFÂNIO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Rui M. L. |
| Código de função | Co-autor |
| ID Autoridade | 324613 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | FARINHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | António H. L. |
| Código de função | Co-autor |
| ID Autoridade | 5968 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA | |
| Cota | 343.121.5EPI |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES | |
| -- | 0 |
| -- | 343_121000000000000_5EPI |
| -- | 2021-12-17 |
| -- | 2021-12-17 |
| -- | 0 |
| Número de registo | Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Código de barras | Cota | Tipo de documento | Forma de aquisição |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 3414 | 8128 | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | DGRSP341495713 | 343.121.5EPI | Monografias | Compra |