| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
5534 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972409181 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1996 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código Penal Português - anotado e comentado e legislação complementar [1996] |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
10ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1996 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1177 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Lei nº35/94, de 15 de Setembro. Dec.-Lei nº48/95, de 15 de Março. Legislação complementar: Decreto-Lei nº433/82, de 27 de Outubro (Ilícito de mera ordenação social). Decreto-Lei nº28/84, de 20 de Janeiro (Infracções antieconómicas e contra a saúde pública). Decreto-Lei nº123/90, de 4 de Abril (Medidas sancionatórias no âmbito da condução automóvel). Decreto-Lei nº 124/90, de 14 de Abril (Regime sancionatório da condução sob a influência do álcool). Lei nº10/91, de 29 de Abril (Protecção de dados pessoais face à informática). Lei nº109/91, de 17 de Agosto (Criminalidade informática; Branqueamento de capitais). Lei nº36/94, de 29 de Setembro (Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira). Decreto-Lei nº325/95, de 2 de Dezembro (Branqueamento de capitais). Legislação penal avulsa. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Lopes Maia |
| Código de função |
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| ID Autoridade |
320484 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2GON |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343_000000000000000_2GON |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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