| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
5530 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9724012662 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1999 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código de Processo Penal [1999] |
| Informação de outro título |
anotado e comentado |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
11ª ed. rev. e act. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1999 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1252 p. |
| Dimensões |
23cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Lei nº 43/86, de 26 de Setembro. Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro. Lei nº 90-B/95, de 1 de Setembro. Decreto-Lei nº 317/95, de 28 de Novembro. Exposição de motivos da Proposta de Lei nº 157/VII, contendo alterações ao Código de Processo Penal. Lei nº 59/98, de 25 de Agosto, contendo alterações ao Código de Processo Penal. Texto do Código de Processo Penal. Legislação complementar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Lopes Maia |
| Código de função |
Anotador |
| ID Autoridade |
320484 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2GON |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343_000000000000000_2GON |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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