| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
5476 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20010326d1986 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A feitura das leis |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. Jorge Miranda |
| Outras menções de responsabilidade |
colab. Marta Tavares de Almeida...[et.al.] |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
|---|
| Menção da edição |
1ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto Nacional de Administração |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1986 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
2 vol. |
| Dimensões |
23cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
1 vol.: História da elaboração de textos legais.- 185, p., [8] f. |
| -- |
2 vol.: Como fazer leis.- 445, [8] p. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Vol.1 - Nota de abertura: (João José R. Fraústo da Silva; Marcelo Rebelo de Sousa). História da elaboração de textos legais: A elaboração do Código Civil ( Antunes Varela); A elaboração da Lei Constitucional nº.1/82 ( Jorge Miranda); A elaboração da Lei do Tribunal Constitucional ( José Manuel Cardoso da Costa); O estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Rui Chancerelle de Machete); A elaboração da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas ( Diogo Freitas do Amaral); A elaboração da Lei de Bases da Reforma Agrária ( António Barreto); A elaboração dos Decretos-Leis avulsos (Marcelo Rebelo de Sousa). Vol.2 - Preliminares: A decisão de legislar (Marcelo Rebelo de Sousa); A Lei em Direito Constitucional Comparado (Marques Guedes). A fase preparatória: A perspectiva histórica e sociológica (António Hespanha); Enquadramento económico e financeiro das leis e do processo legislativo (Guilherme Oliveira Martins); A forma legislativa (Jorge Miranda). A fase da redacção do ante-projecto: Entidades intervenientes (António Vitorino); Preâmbulo e nota justificativa (António Vitorino); Problemas de sistematização (António Menezes Cordeiro); Problemas de redacção e estilo (Antunes Varela). A fase da colaboração intra-governamental: Função do Ministério das Finanças e do Plano e do Departamento de Administração Pública (José Robin de Andrade); Função do Ministério da Justiça (Manuel Lopes Rocha). A fase da participação política, económica e social: Necessidade de um Órgão Consultivo Central? (Jorge Miranda); Participação das Regiões Autónomas (Jorge Miranda); Discussão pública, concertação com os agentes políticos e audição dos agentes económicos e sociais (Marcelo Rebelo de Sousa). A fase conclusiva: Redacção final do projecto - agendamento, debate e votação em Conselho de Ministros - do Conselho de Ministros ao 'Diário da República' (António Braz Teixeira); A intervenção do Presidente da República e do Tribunal Constitucional (Jorge Miranda). O Governo e o processo legislativo parlamentar: O Governo e o Processo Legislativo Parlamentar (Jorge Miranda). A fase da execução: Regulamentação e acompanhamento da Execução pelo Governo (José Luís Vilaça); Interpretação Administrativa das Leis (José Sérvulo Correia). Problemas especiais de técnica legislativa: Individualização, formulário e rectificação de diplomas (António Vitorino); Problemas de aplicação da Lei no tempo - disposições transitórias (António Menezes Cordeiro); Disposições transitórias de natureza financeira (Alípio Dias); O tratado de adesão e o Direito Comunitário derivado (Paulo Pitta e Cunha); Aspectos especiais da feitura dos tratados (André Gonçalves Pereira). Conclusão: Sentido e limites da função legislativa no estado contemporâneo (Rogério Soares). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| ID Autoridade |
44 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FEITURA DAS LEIS |
| ID Autoridade |
1971 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FEITURA DE TRATADOS |
| ID Autoridade |
102616 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISTICA |
| ID Autoridade |
5565 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FONTES DO DIREITO |
| ID Autoridade |
527 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO LEGISLATIVO |
| ID Autoridade |
665 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TEORIA DO DIREITO |
| ID Autoridade |
5566 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MIRANDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge |
| Datas |
1941- |
| Código de função |
Coordenador/Editor literário |
| ID Autoridade |
407318 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Marta Tavares de |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
325961 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Marcelo Rebelo de |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
321746 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
GUEDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
A. Marques |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
5567 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
HESPANHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
5568 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Guilherme Oliveira |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
5569 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
VITORINO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
5570 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CORDEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Menezes |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
323195 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
VARELA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Antunes |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
323238 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
ANDRADDE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Robin |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
102620 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
ROCHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Lopes |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
323696 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
TEIXEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Braz |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
321329 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
VILAZA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Luís |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
102622 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CORREIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Sérvulo |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
327676 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
DIAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alípio |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
5573 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CUNHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo de Pitta |
| Datas |
1937-2022 |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
24374 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
PEREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
André Gonçalves |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
5575 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SOARES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rogério |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
5576 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
AMARAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Freitas do |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
5577 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
BARRETO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
320349 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
COSTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Cardoso da |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
5578 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MACHETE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui |
| Código de função |
Colaborador |
| ID Autoridade |
5579 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
347MIR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
347MIR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
347MIR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
347MIR |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
