| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
5425 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20010326d1965 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Actas das sessões da comissão revisora do código penal |
| Informação de outro título |
parte geral |
| -- |
parte especial |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ministério da Justiça |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1965-1979 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
2 vol. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
| Título próprio da colecção |
Separata do Boletim do Ministério da Justiça |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
| Texto da nota |
I vol.: parte geral. - 289 p.,1965 |
| -- |
II vol.: parte especial. - 501 p.,1979 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Actas das sessões 1ª (7 Março 1966) à 25ª (26 Junho 1966). A Comissão era composta pelos seguintes membros: Juiz-Conselheiro Fernando Bernardes de Miranda, do Supremo Tribunal de Justiça; Dr. António de Almeida Simões, Procurador da República junto da Relação de Coimbra; e o Dr. Jorge de Figueiredo Dias, assistente da Faculdade de Direito de Coimbra. Presente também o Secretário nomeado Dr. Boaventura de Sousa Santos, assistente da Faculdade de Direito de Coimbra. Ausente por motivo de doença, o Dr. Fernando Lopes, representante dos advogados do distrito judicial de Coimbra. Autor do anteprojecto da parte especial é o Prof. Doutor Eduardo Correia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
5236 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
LEI PENAL |
| ID Autoridade |
740 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ACTAS |
| ID Autoridade |
5116 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
464 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
| Cota |
343.2MIN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2MIN |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2MIN |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
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343_000000000000000_2MIN |
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2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |