| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
5415 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1988 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As 'associações criminosas' no Código Penal Português de 1982 |
| Informação de outro título |
artº 287º e 288º |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge de Figueiredo Dias |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1988 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
82 p. |
| Dimensões |
19 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Separata da "Revista de Legislação e de Jurisprudência" nºs 3751 a 3760 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Considerações Preliminares. Antecedentes históricos do tipo legal de 'associações criminosas'. Bem jurídico e sentido político-criminal do tipo-de-ilícito. O tipo objectivo do crime de associações criminosas. O tipo subjectivo do crime de associações criminosas. A consciência do ilícito. Formas especiais de aparecimento do crime. Problemas de âmbito de aplicação espacial e temporal. O crime qualificado de 'organizações terroristas' (artº 288º). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
5236 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA |
| ID Autoridade |
736 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSOCIAÇÃO TERRORISTA |
| ID Autoridade |
102558 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| ID Autoridade |
1200 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DIAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge de Figueiredo |
| Datas |
1937- |
| ID Autoridade |
320653 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2DIA |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343_000000000000000_2DIA |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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343_000000000000000_2DIA |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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