| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
5389 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1985 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Conceitos fundamentais do regime jurídico do funcionalismo público |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Alfaia |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Livraria Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1985;1988 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
2 vol. (LXVIII, 734; LIII, 1349 p.) |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Vol.I - Função pública e agentes respectivos. Regime jurídico. Relação jurídica de emprego público. Lugares. Lugares dos quadros. Competência para a prática de actos em matéria de pessoal. Sujeitos: Pessoas colectivas de direito público. Agentes em regime de direito público: Conceito; Modalidades; Capacidade administrativa para a ocupação de lugares; Hierarquia; Domicílio e residência; Apreciação do mérito; Formação e aperfeiçoamento profissional; Registo dos funcionários e agentes; Comunicabilidade interdepartamental ou mobilidade do pessoal; Requisição compulsiva ou de serviço; Associação profissional. Facto jurídico: Preenchimento de lugares: Generalidades; Modalidades; Processo. Cativação de lugares: Desocupação de lugares. Objecto: Situação jurídica dos funcionários e agentes; Situações de pessoal: Generalidades; Situação de serviço efectivo; Situações de ausência legítima: Situação de ausência ilegítima; Outras situações. Vol II - Objecto. Vencimentos em sentido lato: Disciplina comum; Modalidades; Subsídios sociais: Abono de família e prestações complementares; Outros subsídios sociais; Descontos; Segurança social. Protecção na doença; Protecção à família; Protecção na educação; Protecção na velhice ou na invalidez; Protecção por morte; Protecção diversificada a cargo do cofre de previdência dos funcionários e agentes do estado. Tempo de serviço. Modalidades: Tempo de serviço para efeitos de vencimento em sentido estrito; Tempo de serviço para efeitos de antiguidades; Tempo de serviço para efeitos de aposentação, de diuturnidades e de sobrevivência. Outras modalidades de tempo de serviço. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
147 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| ID Autoridade |
153 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REGIME JURÍDICO |
| ID Autoridade |
2289 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALFAIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
322704 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
35ALF |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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35ALF |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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35ALF |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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