| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
5324 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729485054 |
| 021 ## - NÚMERO DO DEPÓSITO LEGAL |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
54396/92 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1992 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Cooperaçào judiciária international em matéria penal |
| Informação de outro título |
comentários |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves Martins |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Aequitas Editorial Notícias |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1992 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
343 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Commentarium |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Decreto-Lei nº 43/91, de 22 de Janeiro. Objecto, âmbito de aplicação e princípios gerais de cooperação judiciária em matéria penal. Disposições gerais do processo de cooperação. Extradição. Transmissão de processos penais. Execução de sentenças penais. Vigilância de pessoas condenadas ou libertadas condicionalmente. Auxílio judiciário geral em matéria penal. Notícia sobre a competência extraterritorial e seus princípios nas legislações de alguns países europeus. Convenção entre Estados membros das Comunidades Europeias relativa à aplicação do princípio ne bis in idem. Recomendações do Comité de Ministros do Conselho da Europa: Extradição-Transmissão de processos - Execução de sentenças penais - Transferência de pessoas condenadas - Vigilância de pessoas condenadas ou libertadas condicionalmente - Auxílio judiciário geral. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
579 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
3671 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| ID Autoridade |
5192 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS |
| ID Autoridade |
5193 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONSELHO DA EUROPA |
| ID Autoridade |
638 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| Notação |
341.1 |
| ID Autoridade |
418353 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
ROCHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel António Lopes |
| ID Autoridade |
320403 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Teresa Alves |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
320404 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
341.4ROC |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
341_000000000000000_4ROC |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
AVJ_34_000000000000000 |
| -- |
2022-02-23 |
| -- |
2022-02-23 |
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0 |
