| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
5255 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
|---|
| Número (ISBN) |
9724010201 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20010326d1997 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Código de processo penal [1997] |
| Informação de outro título |
anotado |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
|---|
| Menção da edição |
8ª ed. rev. e actualizada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Livraria Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1997 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1186 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Lei nº 43/86, de 26 de Setembro. Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro. Lei nº 90-B/95, de 1 de Setembro. Decreto-Lei 317/95, de 28 de Novembro. Código de Processo Penal. Legislação Complementar: Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10 de Dezembro de 1948. Lei nº 65/78, de 13 de Outubro (Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem). Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Dec.-Lei nº 85-C/75, de 26 de Fevereiro (Lei de Imprensa, actualizada). Dec.-Lei nº 783/76, de 29 de Outubro (Orgânica dos Tribunais de Execução de Penas, actualizada). Lei nº 28/82, de 15 de Novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional, actualizada). Lei nº 17/87, de 1 de Junho (Entrada em vigor do CPP). Lei nº 20/87, de 12 de Junho (Lei de Segurança Interna). Lei nº 34/87, de 16 de Julho (Lei de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos). Dec.-Lei nº 387/87, de 29 de Dezembro (Processo de selecção de jurados). Dec.-Lei nº 387-E/87, de 29 de Dezembro (Processamento de transgressões e contravenções). Convenção Europeia de Extradição, aprovada para ratificação por resolução da Assembleia da República nº 23/89 e Protocolos adicionais. Dec.-Lei nº 17/91, de 10 de Janeiro (Processamento e julgamento das contravenções e transgressões). Dec.-Lei nº 43/91, de 22 de Janeiro (Cooperação judiciária internacional em matéria penal). Lei nº 12/91, de 21 de Maio (Lei da identificação civil e criminal). Dec.-Lei nº 423/91, de 30 de Outubro (Regime jurídico de protecção às vítimas de crimes violentos). Dec.-Lei nº 454/91, de 28 de Dezembro (normas relativas ao uso do cheque). Dec. Regulamentar nº4/93, de 22 de Fevereiro (Regulamenta as condições em que o Estado indemnizará as vítimas de crimes violentos). Dec.-Lei nº 148/93, de 3 de Maio (Extingue o Centro de Identificação Civil e Criminal). Lei nº 36/94, de 29 de Setembro (Medidas de combate e criminalidade económica e financeira).Lei nº 5/95, de 21 de Fevereiro (Obrigatoriedade do porte de documento de identificação). Dec.-Lei nº 81/95, de 22 de Abril (Combate à oferta e ao uso da droga). Dec.-Lei nº 325/95, de 2 de Dezembro (Medidas preventivas e repressivas contra o branqueamento de capitais e outros bens provenientes de crimes). Lei nº 75/97, de 18 de Julho (Autoriza o Governo a estabelecer medidas que viabilizem a aplicação e a execução das penas de prestação de trabalho a favor da comunidade). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Lopes Maia |
| Código de função |
Anotador |
| ID Autoridade |
320484 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
343.2GON |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_2GON |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
2021-12-17 |
| -- |
0 |
