| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
409034 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
d u||y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
|---|
| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O Regime jurídico da detenção de menor de 16- 17 anos e a intervenção do sistema policial |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Marques Freitas |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto superior de Ciências Policiais e Segurança Interna |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
48 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
|---|
| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 328 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE |
|---|
| Texto da nota |
Trabalho Individual Final do 3.º Curso de Comando e Direção Policial |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
A intervenção do sistema judicial e do sistema policial junto dos menores, por si só, releva especial sensibilidade e acuidade, atendendo, em concreto, à fase de formação da personalidade. Os menores de 16 e 17 anos, no sistema jurídico português, encontram-se sob a tutela da jurisdição penal. Atendendo a que, nos últimos 10 anos, foram detidos na área da Polícia de Segurança Pública, 10.779 menores, de 16 e 17 anos, pela prática de crimes, pretendemos, com este estudo perceber se o regime jurídico português e o sistema policial salvaguardam as especificidades de um menor de 18 anos, detido pela prática de um crime. Para tal, foram entrevistadas quatro personalidades, com experiência comprovada na área da justiça, policial, da promoção e proteção de crianças e jovens e psicologia comportamental, respetivamente, concluindo-se que os normativos legais que regulam este fenómeno estão desatualizados, tendo em consideração a evolução das dinâmicas sociais e vivenciais dos menores. Todos os entrevistados reportaram problemas emergentes no tratamento destes jovens, reconhecendo que, futuramente, algo terá que mudar na condução deste processo. Sugere-se então uma reflexão mais aprofundada, com vista à melhoria das intervenções policiais sobre estes sujeitos, bem como a sensibilização do poder político para a revisão dos diplomas que regulam esta matéria. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DE MENORES |
| ID Autoridade |
483 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DETENÇÃO DE MENORES |
| ID Autoridade |
102538 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL DE MENORES |
| ID Autoridade |
5759 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍCIA |
| ID Autoridade |
234553 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SISTEMA POLICIAL |
| ID Autoridade |
330029 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
|---|
| ID Autoridade |
402782 |
| Notação |
343.121.5 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
FREITAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Marques |
| ID Autoridade |
423394 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
EST1306 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
EST_1306_000000000000000 |
| -- |
2024-11-25 |
| -- |
2024-11-25 |
| -- |
0 |
