| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
408989 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
d kmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O crime de infanticídio e as perturbações psicológicas pré e pós-parto |
| Informação de outro título |
uma relação ambivalente |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rute Isabel Barão Arrôbe |
| Outras menções de responsabilidade |
ori. tese Helena Morão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
219 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 328 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito e Prática Jurídica na Especialidade de Direito Penal |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Através de uma análise prévia de casos de infanticídio – homicídio do recém-nascido<br/>pela mãe – concluímos que a sua maioria ocorre imediatamente após dar à luz, nas<br/>formas mais comuns por asfixia, estrangulamento ou esfaqueamento. Assim, entende a<br/>jurisprudência dos nossos tribunais que essas situações não preenchem o crime de<br/>infanticídio do artigo 136º, por ao tempo da prática do facto ainda não se fazerem sentir<br/>os efeitos de dar à luz, não integrando, assim, o conceito de “influência perturbadora do<br/>parto”, pressuposto pela norma. Tendo em conta esse panorama de desprezo pela<br/>norma, o objectivo da pressente dissertação consiste na investigação de perturbações<br/>psicológicas que tenham início na fase de gestação – entre elas, a negação da gravidez<br/>(psicótica e não psicótica) e a ocultação da gravidez – e daquelas que só se desenvolvem<br/>após o parto – entre elas, a depressão pós-parto e a psicose puerperal. Para uma análise<br/>correcta de tais perturbações, de forma a compreender os motivos que levam à prática<br/>do ilícito, recorremos a artigos de base científica, com incidência na mente do Ser<br/>Humano, de forma a analisar se essas perturbações se poderão incluir no conceito de<br/>“influência perturbadora do parto” que fundamenta o estado de imputabilidade<br/>diminuída, pressuposto pelo tipo legal. Concluímos que nem todas as perturbações que<br/>surgem na gravidez e no pós-parto são susceptíveis de enquadrar o tipo legal, por falta<br/>de conexão com o momento do parto, exigida pelo artigo. Da análise da jurisprudência<br/>concluímos que o tipo legal não tem aplicação nos tribunais, podendo esse facto estar na<br/>base de uma discriminação de género, tendo em conta que o tribunal atende a<br/>estereótipos acerca do papel da mulher, dirigindo-lhes uma maior censura por romperem<br/>com o tradicional papel da maternidade. Essa discriminação poderá consistir numa<br/>violação a nível internacional dos Direitos das Mulheres. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFANTICÍDIO |
| ID Autoridade |
275131 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PSICOSE |
| ID Autoridade |
5153 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMPUTABILIDADE |
| ID Autoridade |
728 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENA |
| ID Autoridade |
6587 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| ID Autoridade |
402004 |
| Notação |
343.2 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ARRÔBE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rute Isabel Barão |
| ID Autoridade |
423327 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
423319 |
| Palavra de ordem |
MORÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Helena Marisa Pinheiro da Costa |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST1287 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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EST_1287_000000000000000 |
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2024-11-05 |
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2024-11-05 |
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