| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
408937 |
| 011 ## - ISSN |
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| Número (ISSN) |
2182-7567 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20241024d kmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Transsexualidade e o direito fundamental à identidade de gênero |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Vital da Rocha, Itanieli Rotondo Sá |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Pelo presente estudo, procurou-se discutir direito fun-damental à identidade de gênero do transsexual. Nessa perspec-tiva, o estudo tem o objetivo geral de demonstrar que, no mo-delo de Estado Democrático de Direito, descrito na Constitui-ção de 1988, a diversidade de gênero deve ser objeto de respei-to e compreensão e que o direito à identidade de gênero é ine-rente à personalidade do indivíduo e igualmente fundamental, devendo ser defendido e resguardado. Configuram-se como objetivos específicos da análise desenvolvida: abordar o con-ceito de transsexualidade; discorrer sobre os movimentos atuais em torno da despatologização da transsexualidade; analisar o direito à identidade de gênero como inerente à personalidade e fundamental; discutir os projetos de lei que tramitam no Con-gresso Nacional Brasileiro, que definem os direitos do transse-xual. Trata-se de um estudo descritivo, interdisciplinar, e analí-tico, com fundamentação em teóricos que abordam o tema e no exame das propostas normativas do legislativo, bem como em documentos provenientes de movimentos transgênero. Conclu-iu-se que o direito à mudança de nome do transsexual é ele-mento inerente à sua personalidade e atributo de sua identidade de gênero e não deve estar condicionado à realização de cirur-gia de alteração de sexo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Brasil |
| Data de publicação |
2013 |
| Descrição física |
P. 2337-2364 |
| Título |
Revista do Instituto do Direito Brasileiro |
| Número do volume |
3 |
| Autor |
Dir. Fernando Araújo |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRANSEXUALISMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEXUALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IDENTIDADE DO GÉNERO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS DA PERSONALIDADE |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ROCHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Vital da |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SÁ |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Itanieli Rotondo |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
347ROC |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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347ROC |
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2024-10-24 |
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2024-10-24 |
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