| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
408881 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20241002d kmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Regime penal aplicável aos jovens delinquentes |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luís Portela de Carvalho |
| Outras menções de responsabilidade |
ori.tese Conceição Cunha |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
49 p. |
| Dimensões |
PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 328 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito para obtenção do grau de Mestre Direito |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente dissertação incidirá sobre o Regime Penal Aplicável a Jovens Delinquentes, sendo que para o efeito iremos subdividi-la em 4 partes: Introdução, Resenha Histórica, O Problema da Idade da Imputabilidade Penal, e a análise ao Regime propriamente dito. Após uma breve introdução, faremos em seguida uma resenha histórica, em que abordaremos a evolução do Direito dos Menores nos tempos mais recentes, quer em Portugal, quer no âmbito do Direito Internacional. Passaremos de seguida a abordar a temática da Idade da Imputabilidade Penal, onde analisaremos as querelas doutrinais do nosso ordenamento jurídico, e onde abordaremos igualmente algum Direito Comparado. Por fim incidiremos concretamente no Regime Penal Aplicável a Jovens Delinquentes que se encontra em vigor no nosso ordenamento jurídico, analisaremos as propostas que já existiram para a sua alteração, e faremos, na medida do possível, as nossas sugestões relativamente ao tema. Salientamos, no entanto, que estamos perante uma problemática bastante complexa, onde consideramos que dificilmente se chegará a conclusões absolutas, pelo que emitiremos todas as nossas opiniões de forma cautelosa. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE MENORES |
| ID Autoridade |
483 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
21284 |
| Elemento de entrada |
IMPUTABILIDADE PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
330963 |
| Elemento de entrada |
REGIME PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| ID Autoridade |
100317 |
| Elemento de entrada |
DELINQUÊNCIA JUVENIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEI TUTELAR EDUCATIVA |
| ID Autoridade |
1104 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
5079 |
| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| ID Autoridade |
402782 |
| Notação |
343.121.5 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| ID Autoridade |
423165 |
| Palavra de ordem |
CARVALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís Portela de |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| ID Autoridade |
13034 |
| Palavra de ordem |
CUNHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Conceição |
| Código de função |
Orientador de tese |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST1246 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
EST_1246_000000000000000 |
| -- |
2024-10-02 |
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2024-10-02 |
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0 |
