| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
408124 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20231123d kkky0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Monitorização eletrônica no âmbito penal, princípio da proporcionalidade e direitos fundamentais |
| Informação de outro título |
uma análise comparada dos parâmetros e limites constitucionais da utilização do mecanismo tecnológico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Arthur Corrêa da Silva Neto |
| Outras menções de responsabilidade |
orient, Suzana Tavares da Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Universidade de Coimbra |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
147 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 328 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE |
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| Texto da nota |
Dissertação de mestrado científico em Ciências Político-Jurídicas com Menção em Direito Constitucional orientada pela Professora Doutora Suzana Tavares da Silva |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente dissertação tem por objetivo investigar se as leis de monitoração eletrônica dos Estados Unidos que tratam da monitoração após o cumprimento da pena para a vida toda de pessoas que tenham praticado crimes sexuais, a lei portuguesa que regula a monitoração eletrônica e as leis brasileiras que normatizam o tema, observam os parâmetros do princípio da proporcionalidade e os limites relativos aos direitos fundamentais estabelecidos nas respectivas ordens constitucionais, assim como, em perspectiva analisar a (in)viabilidade de possíveis transplantes normativos. Para tanto, utilizou-se a metodologia do direito constitucional comparado, a fim de compreender o instituto da monitoração eletrônica a partir das matizes próprias do ordenamento em que está inserido, assim como possibilitar a análise de possíveis transplantes normativos tão comuns no momento atual do mundo globalizado. No que tange a análise pelo princípio da proporcionalidade, o respectivo conteúdo foi desenvolvido sob a assimilação dos testes da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, utilizando-se amplas fontes doutrinárias e jurisprudências, assim, a partir do respectivo suporte teórico e dos contributos advindos de aportes criminológicos foram analisadas as legislações de monitoração eletrônica eleitas como objeto de verificação-experimentação no que concerne a observância dos parâmetros desenhados pelo princípio da proporcionalidade. De igual modo, quanto ao ponto atinente aos limites fixados pelos direitos fundamentais para o poder estatal de monitorar pessoas, brevemente se fez uma contextualização do desenvolvimento destes, passando-se as visões da dignidade da pessoa humana nos ordenamentos jurídicos estadunidense, europeu e brasileiro, além de se estudar o direito à vida privada e familiar e a cláusula ex post facto, todos estes direitos que estão sob tensão quando realiza-se a monitoração eletrônica. Nesse ensejo, logrou-se identificar a necessidade de as legislações analisadas se compatibilizarem a ordem constitucional dos respectivos países, assim como de ser evitado transplantes normativos de leis que não possuam harmonia com a vivência constitucional do país para o qual será transplantada. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| ID Autoridade |
103037 |
| Elemento de entrada |
VIGILÂNCIA ELETRÓNICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| ID Autoridade |
220 |
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA CRIMINAL |
| ID Autoridade |
1320 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| ID Autoridade |
402766 |
| Notação |
343.26 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Código de função |
Arguente |
| ID Autoridade |
422187 |
| Palavra de ordem |
Neto |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Arthur Corrêa da Silva |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
9253 |
| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Suzana Tavares da |
| 801 ## - FONTE DE ORIGEM |
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| País |
Portugal |
| Regras de catalogação (convenções para a descrição) |
RPC |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST1221 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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EST_1221_000000000000000 |
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2023-11-23 |
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2023-11-23 |
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0 |
