| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
408100 |
| 021 ## - NÚMERO DO DEPÓSITO LEGAL |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
322803/11 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
mmmu0pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A eventual ineficácia da lei nº67/2017 enquanto mecanismo de identificação de delinquente |
| Primeira menção de responsabilidade |
David Freitas |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
ASFICPJ - Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
176-197 p. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente artigo pretende demonstrar a ineficácia da identificação judiciária promovida pela Lei nº 67/2017 de 9 de agosto. enquanto mecanismos de identificação de delinquentes. A identificação é algo intrínseco à espécie humana e no âmbito da investigação criminal, a identificação dos delinquentes è um mecanismo de extraordinária importância que sempre esteve na genética da própria Polícia. Perante o exposto, pensamos que chegou o momento de o legislador responder presente, e nada melhor do que reconhecer de forma clara e inequívoca a necessidade que a Polícia tem de ter ao seu alcance uma ferramenta jurídica, promovendo desta forma um verdadeiro mecanismo de identificação de delinquentes. Tal mecanismo poderá ter a designação utilizada pelo direito francês, nomeadamente a sinalização de indivíduos e, pensamos nós, que deve estar automatizado no CPP, na sequência do artigo 61.º. Assim, é nossa pretensão fornecer um esboço de tal sinalização de indivíduos, na qual se pretende proceder à recolha, a todos os arguidos sem eceção, dos seguintes elementos biométricos de identificação humana : fotografia técnico-policial, colheita das impressões digitais, palmares e plantares, das iris, bem como do respetivo perfil genético. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DELINQUÊNCIA |
| ID Autoridade |
742 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITO |
| ID Autoridade |
320504 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
325845 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
|---|
| ID Autoridade |
420646 |
| Notação |
343.8 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FREITAS |
| ID Autoridade |
326428 |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
David |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.8FRE |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
343_000000000000000_8FRE |
| -- |
2023-11-17 |
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2023-11-17 |
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0 |
