| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
407668 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20230316d kmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Coletânea “Melhorar as Condições de Detenção |
| Informação de outro título |
relatório: Seminário Internacional «Melhorar as condições de detenção» Estrasburgo. |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo A. Ferreira, Inspeção-Geral da Administração Interna |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Inspeção-Geral da Administração Interna |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
72 p. |
| Dimensões |
30 cm PDF |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
OBJETIVOS E TEMAS ABORDADOS<br/>O propósito principal do seminário centrou-se na necessidade da melhoria das condições de detenção, tendo-se enfatizado para esse desígnio o papel da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e das jurisdições nacionais.<br/>Entre os temas abordados, registamos os que se prendem com as disposições da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) sobre a matéria, a jurisprudência quer do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem quer a de jurisdições nacionais no que tange ao tema da detenção, as questões da prisão preventiva, as melhores práticas jurídicas para melhorar as condições de detenção, a confiança mútua e o reconhecimento mútuo das decisões judiciárias relativas à detenção, rectius prisão, entre os Estados membros da União Europeia (UE), designadamente no que concerne aos julgamentos e às decisões de liberdade condicional e também no que toca ao mandado de detenção europeu (MDE). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS HUMANOS |
| ID Autoridade |
3523 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
1027 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRISÃO |
| ID Autoridade |
5106 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRISÃO PREVENTIVA |
| ID Autoridade |
1638 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
100 |
| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
|---|
| ID Autoridade |
401932 |
| Notação |
342.7 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| ID Autoridade |
109109 |
| Palavra de ordem |
FERREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Antunes |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| ID Autoridade |
421280 |
| Palavra de ordem |
INSPEÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
342.7FER |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
342_000000000000000_7FER |
| -- |
2023-03-16 |
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2023-03-16 |
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0 |
