| Texto da nota |
Conforme foi referido na introdução deste relatório, importa que, em sede de reforma do sistema prisional português, se proceda a uma breve análise da legislação prisional de diferentes países. De facto, o estudo de soluções adaptadas por ordens jurídicas estrangeiras em relação a determinado instituto jurídico revela-se um importante instrumento de política legislativa. <br/>Não se procede aqui a um estudo de direito comparado, na medida em que não se utiliza o método comparativo em sentido rigoroso: apenas se procede à apresentação sucessiva de diferentes ordenamentos jurídicos21 . Neste capítulo, pretende-se enunciar os diplomas mais relevantes que regulam o sistema prisional em cada país. Teve-se em conta a preocupação de realçar a distinta sistematização legislativa das várias ordens jurídicas: de facto, a vida nas prisões ora surge regulada em leis avulsas, ora, pelo contrário, no Código de Proce,sso Penal. Casos há ainda em que cada estabelecimento prisional tem um regulamento interno, que se revela um instrumento crucial no funcionamento do mesmo. <br/>Para além da análise das leis basilares do sistema prisional em cada país, importa analisar, ainda que sumariamente, outros diplomas que regulam matérias específicas relativas à vida nas prisões. <br/>No estudo dos diferentes diplomas, ter-se-á em especial atenção o tratamento prisional ( e os objectívos que a ele presidem), os direitos e deveres dos reclusos, as condições dos estabelecimentos prisionais e o trabalho prisional. <br/>Sendo grande o desafio, mas breve a análise, espera-se, de qualquer modo, que este capítulo possa contribuir para um melhor conhecimento do sistema prisional em alguns países europeus. |
