| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
407346 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
978-972-40-6839-8 |
| 021 ## - NÚMERO DO DEPÓSITO LEGAL |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
418987/16 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170518d2017 kkky0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código penal |
| Informação de outro título |
(com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários) |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
7ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
847 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Textos da lei |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Inclui: Regime jurídico do cheque sem provisão; Regime geral das infracções tributárias; Regime dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos; Lei do cibercrime; Lei do jogo; Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicos; Regime jurídico das armas e suas munições; Lei de combate ao terrorismo; Regime geral das contra-ordenações; Lei tutelar educativa; Interrupção voluntária da gravidez; Legislação complementar adicional. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
419695 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
419696 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEI TUTELAR EDUCATIVA |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
419697 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| -- |
Fátima Martinho |
| Notação |
343.2 |
| ID Autoridade |
402004 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código penal |
| Data da promulgação ou versão, ou a data de assinatura |
1982 |
| ID Autoridade |
419699 |
| 801 ## - FONTE DE ORIGEM |
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| País |
Portugal |
| Regras de catalogação (convenções para a descrição) |
RPC |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.2POR |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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343_000000000000000_2POR |
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2022-11-28 |
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2022-11-28 |
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0 |
