| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
407192 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
978-972-40986-92 |
| 021 ## - NÚMERO DO DEPÓSITO LEGAL |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
489480/21 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20221006d kmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As medidas especiais de contratação pública |
| Informação de outro título |
anotadas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Costa Gonçalves, Licínio Lopes Martins, Pedro Santos Azevedo |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2021 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
121 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Legislação anotada |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota prévia. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS SOBRE AS MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. ANOTAÇÃO – MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA. Secção I- âmbito. Artigo 2.º – Procedimentos pré-contratuais relativos à execução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus. Artigo 3.º – Procedimentos pré-contratuais em matéria de habitação e descentralização. Artigo 4.º – Procedimentos pré-contratuais em matéria de tecnologias de informação e conhecimento. Artigo 5.º – Procedimentos pré-contratuais no âmbito do setor da saúde e do apoio social. Artigo 6.º – Procedimentos pré-contratuais relativos à execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência. Artigo 7.º – Procedimentos pré-contratuais no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Artigo 8.º – Procedimentos pré-contratuais relativos a bens agroalimentares. Secção II- procedimentos simplificados. Artigo 9.º – Regime aplicável. Artigo 10.º – Tramitação eletrónica. Artigo 11.º – Dispensa de deveres de fundamentação. Artigo 12.º – Escolha das entidades convidadas. Artigo 13.º – Impedimentos. Artigo 14.º – Audiência prévia. Artigo 15.º – Caução. Artigo 16.º – Impugnações administrativas. Secção III- Fiscalização. Artigo 17.º – Tribunal de Contas. Artigo 18.º – Composição e estatuto dos membros da comissão independente. Artigo 19.º – Missão e competências da comissão independente. Artigo 20.º – Contraordenações. Capítulo IV- disposições finais e transitórias. Artigo 27.º – Aplicação no tempo. Artigo 28.º – Entrada em vigor. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
147 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRATO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
417444 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTRATO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
417445 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTRATAÇÃO PÚBLICA |
| ID Autoridade |
417446 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
155830 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| Notação |
35 |
| -- |
Fátima Martinho |
| ID Autoridade |
417433 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Costa |
| ID Autoridade |
417448 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Licínio Lopes |
| ID Autoridade |
417449 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
AZEVEDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Santos |
| ID Autoridade |
417450 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
35GON |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
35GON |
| -- |
2022-10-06 |
| -- |
2022-10-06 |
| -- |
0 |
