| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
406937 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
978-989-9946-1-4-9 |
| 021 ## - NÚMERO DO DEPÓSITO LEGAL |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
404920/16 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160913d2016 kkky0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O direito de acordo com a justiça |
| Informação de outro título |
Ministro da Justiça, 1976-1978 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Almeida Santos |
| Outras menções de responsabilidade |
coordenação editorial Carlos José de Sousa Mendes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[Secretaria-Geral do Ministério da Justiça] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2016] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
136 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 317 ## - NOTA DE PROVENIÊNCIA |
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| Texto da nota |
Doação de Francisca Van Dunem |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota Introdutória. Discurso pronunciado a quando da discussão do programa do 1 Governo Constitucional na Assembleia da República, em 6 de Agosto de 1976. Comunicação ao Pais de 12 de Outubro de 1976. Discurso no acto de posse dos Presidentes das Comissões encarregadas de preparar a revisão dos códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal e Comercial, em 10 de Janeiro de 1977. Discurso no acto de posse do novo Procurador-Geral da República, Conselheiro Eduardo Augusto Arala Chaves, em 2 de Abril de 1977. Discurso proferido na inauguração das instalações do Centro de Investigação e Controle da Droga, em 13 de Abril de 1977. Discurso no acto de posse dos Senhores Director e Directores-Adjuntos da Policia Judiciaria, em 18 de Abril de 1977. Exposição dos Motivos da Proposta de Lei de Adaptação do Código Civil a Constituição da República em Matéria de Direitos, Liberdades e Garantias, e Matérias Conexas. Discurso pronunciado, em 18 de Outubro de 1977, aquando da sessão inaugural do Congresso Internacional para a Problemática da Droga. Relatório relativo ao primeiro ano da acção governativa do Ministério da Justiça no I Governo Constitucional. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
410532 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
GOVERNO |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
406190 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| -- |
Fátima Martinho |
| Notação |
343.2 |
| ID Autoridade |
402004 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António de Almeida |
| Datas |
1926-2016 |
| ID Autoridade |
406192 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
|---|
| Palavra de ordem |
MENDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos Jose de Sousa |
| ID Autoridade |
406193 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
FVD22 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
FVD_22_000000000000000 |
| -- |
2022-09-05 |
| -- |
2022-09-05 |
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0 |
