| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| IDENTIFICADOR DO REGISTO |
406841 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20211222d1747 u||y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. ( |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Ordenações, e leys do reyno de Portugal |
| Informação de outro título |
confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. |
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Livro segundo, terceiro e quarto |
| Primeira menção de responsabilidade |
por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso Senhor |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
novamente impressas, e accrescentadas com tres collecções; a primeira, de leys extravagantes; a segunda, de decretos, e cartas; a terceira, de assentos da Casa da Supplicaçaõ, e Relaçaõ do Porto. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1747 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 vol. |
| Dimensões |
63 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Registo com o nº 8014 faz parte da mesma coleção, corresponde à cota MJ/SGMJ/MO/249-A/19. <br/>Registo com o nº 8016 faz parte da mesma coleção, corresponde à cota MJ/SGMJ/MO/250/15. |
| 301 ## - NOTAS RELATIVAS A NÚMEROS DE IDENTIFICAÇÃO |
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| Texto da nota |
Etiqueta tipográfica azul e branca com o número 3073. |
| 304 ## - NOTAS RELATIVAS A TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Texto da nota |
No livro primeiro a f. de rosto é antecedida por f. de título "Ordenações, e leys do reyno de Portugal, divididas em cinco livros" |
| 305 ## - NOTAS RELATIVAS A EDIÇÃO E HISTÓRIA BIBLIOGRÁFICA DA PUBLICAÇÃO |
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| Texto da nota |
Sob o pé de imprensa "Com as licenças necessarias, e Privilegio Real". |
| 307 ## - NOTAS RELATIVAS A DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Texto da nota |
Títulos impressos a preto e vermelho. - |
| 307 ## - NOTAS RELATIVAS A DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Texto da nota |
Texto impresso a duas colunas. - |
| 307 ## - NOTAS RELATIVAS A DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Texto da nota |
Páginas debruadas a vermelho. - |
| 307 ## - NOTAS RELATIVAS A DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Texto da nota |
Presença de reclamos. - |
| 307 ## - NOTAS RELATIVAS A DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Texto da nota |
Inclusão de letras capitulares. - |
| 308 ## - NOTAS RELATIVAS À COLECÇÃO |
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| Texto da nota |
Coleção composta por 5 volumes. |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
Encadernação em pele, lombada com seis nervuras . Rótulos em vermelho gravados com motivos florais a ouro seco : «Ordenac do Reyno» , «L. II.III.IV.» e «Bulla da Cruzada» . |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
Livro primeiro encadernado num só volume. Livro segundo, livro terceiro e Livro quarto estão encadernados no mesmo volume. Livro quinto encadernado num só volume. |
| 312 ## - NOTAS RELATIVAS A TÍTULOS RELACIONADOS |
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| Texto da nota |
Título conhecido como Ordenações Filipinas. Este novo código foi mandado elaborar por D. Filipe I e é, na sua essência, a concretização da reforma das leis manuelinas. Apesar da ocorrência de um período conturbado após a Restauração, D. João IV confirmou este corpo de leis.<br/>Para a sua elaboração foram nomeados juristas que prepararam o novo código, que ficou concluído em 1595. Foi impresso, anos depois, durante o governo de Filipe II (1603). O facto de este código ter sido uma mera atualização do anterior, tradicionalmente designado de manuelino, atesta a vontade de o monarca espanhol respeitar as tradições e a identidade portuguesas. É esta a razão por que D. João IV as volta a ratificar em 1643.<br/>Por isso, pode-se apontar nestas Ordenações falta de originalidade. Como se tratou de uma adaptação na qual houve o esquecimento de proceder às atualizações devidas, ocorreram algumas contradições a que vulgarmente se chamam filipismos. Desta forma pôde preservar-se um predomínio do direito nacional sem adulterações significativas. Continham alterações nos títulos e nas leis.<br/>São estas Ordenações que constituem a base do direito português até à elaboração dos novos códigos do século XIX, nomeadamente o Código Civil de 1867. |
| 316 ## - NOTA RELATIVA AO EXEMPLAR EM PRESENÇA |
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| Texto da nota |
Carimbo da Biblioteca do Ministério de Justiça. - |
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Página de rosto com xilogravura com o escudo das armas reais portuguesas, encimado pela coroa e ladeado por anjos custódios. Gravura assinada por "O.Cor del. et sculp. 1747". - |
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Todos os volumes têm na pág. 1, gravura alegórica com cabeção representando as figuras da Justiça e de Minerva, na qual se vê a justiça coroada à esquerda e à direita Minerva, deusa da sabedoria, apoiando-se e segurando o escudo de armas do reino. No alto, ao meio está o olho da Providência, à esquerda a esfera armilar e à direita a Hidra de Lerna. Assinado por "G. F. L. Debrie , delineater et sculptor Regis imp. et sculp. 1746". - |
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Contracapa anterior e posterior marmoreadas. - |
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Exemplar em mau estado de conservação. |
| 327 ## - NOTA DE CONTEÚDO |
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| Texto da nota |
Livro segundo: Index dos Títulos do Livro segundo das Ordenações. - [4], 167 p. - |
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Livro II. das Ordenações. Titulo I. em que casos os Clerigos, e Religiosos haõ de responder perante as Justiças seculares. - |
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Contém: Collecçaõ I. Das Leys extravagantes, que se têm expedido para o governo da Justiça, desde o anno de 1603., em que se publicou a nova compilação das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1746. Nova addiçaõ ao Livro II. das Ordenações do Reyno. Título I: Em que casos os Clerigos, e Religiosos haõ de responder perante as justiças seculares. - |
| -- |
Contém: Collecçaõ II. Dos Dcretos, e Cartas, que se tem expedido, para o governo da Justiça, desde o anno 1603., em que se publicou a nova complilação das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1746. Nova addiçaõ ao Livro II. das Ordenações. Título I: Em que caso os Clerigos, e Religiosos haõ de responder perante as justiças seculares. - |
| -- |
Contém: Collecçaõ III. Dos Assentos, que nas Casas da Supplicacçaõ, e Relaçaõ do Porto se tem feito, desde o anno de 1603., em que se fez a nova compilaçaõ das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1747. Nova addiçaõ ao LivroI II. das Ordenações, Título V. Da Imunidade da Igreja. - |
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Index dos Alvaras, que se contêm na Collecçaõ primeira do Livro segundo da Oredenaçaõ |
| 327 ## - NOTA DE CONTEÚDO |
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| Texto da nota |
Livro terceiro: Contém Index dos títulos do livro terceiro das Ordenações. - [3] , 162 p. |
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Livro III. das Ordenações. Titulo I. Das citações, e como haõ de ser feitas. |
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Contém: Collecçaõ primeira das Leys extravagants, que se têm expedido, para o governo da Justiça, desde o anno de 1603., em que se publicou a nova compilaçaõ das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1746. Nova addiçaõ ao Livro III. das<br/> Ordenações do Reyno. Título V. dos que pódem trazer seus contentores á corte, por razaõ de seus & c. - |
| -- |
Contém: Collecçaõ II. Dos Decretos e Cartas, que se tem expedido, para o governo da Justiça, desde o anno de 1603., em que se publicou a nova compilaçaõ das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1747. Nova addiçaõ ao Livro III. das<br/> Ordenações do Reyno. Título I. das citações, e como haõ de ser feitas. - |
| -- |
Contém: Collecçaõ III . Dos Assentos da Casa da Supplicaçaõ, da Relaçaõ do Porto, que se têm expedido, para o governo da Justiça, desde o anno de 1603., em que se publicou a nova compilaçaõ das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1747. Nova addiçaõ ao Livro III. das Ordenações. Título V. dos que pódem trazer seus contentores à corte por razão & c. - |
| 327 ## - NOTA DE CONTEÚDO |
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| Texto da nota |
Livro quarto: Contém Index dos títulos do livro quarto das Ordenações. - [6] , 124 p. - |
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Contém: Livro IV. Das Ordenações. Titulo I. Das compras, e vendas, que se devem fazer por preço certo. - |
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Contém: Collecçaõ I. Das Leys extravagantes, que se têm expedido para o governo da Justiça, desde o anno de 1603., em que se publicou a nova compilação das Ordenações do Reyno, até o presente anno de 1747. Nova addiçaõ ao Livro IV. das Ordenações do Reyno. Título XV. que os Corregedores das Comarcas, e outros Officiaes temporaes naõ comprem bens de raiz, nem façaõ outros contratos & c. - |
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Index das Leys extravagantes do livro quarto. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Compilação de leis vigentes em Portugal e no Brasil, instituídas no reinado de Felipe II de Espanha, e publicadas por Felipe III. O primeiro livro contém os regimentos dos magistrados e oficiais de justiça. Ao segundo adicionaram-se as isenções e privilégios concedidos ao clero. No terceiro, inseriu-se a nova ordem do processo civil. Tiveram vigência no Brasil até o fim de 1916, quando começou a vigorar o Código Civil |
| 500 ## - TÍTULO UNIFORME |
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| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| 517 ## - OUTRAS VARIANTES DO TÍTULO |
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| Variante do título |
Ordenações Filipinas |
| 518 ## - TÍTULO EM GRAFIA ACTUALIZADA |
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| Título próprio, variante do título ou título uniforme em grafia actualizada. |
Ordenações e leis do reino de Portugal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORDENAÇÕES FILIPINAS |
| ID Autoridade |
53865 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
155830 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL (CDU) |
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| Notação |
340 |
| ID Autoridade |
99667 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Código de função |
Ilustrador |
| ID Autoridade |
405461 |
| Palavra de ordem |
Debrie |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Guilaume-François Laurent |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Código de função |
Ilustrador |
| ID Autoridade |
405462 |
| Palavra de ordem |
Cor |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Olivarius |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| ID Autoridade |
410401 |
| 712 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
Cónegos Regrantes de Santo Agostinho |
| Subdivisão |
Mosteiro de S. Vicente de Fora |
| Local do grupo-eventual |
(Lisboa) |
| ID Autoridade |
67534 |
| 801 ## - FONTE DE ORIGEM |
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| País |
Portugal |
| Agência |
RPC |
