| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
405138 |
| 021 ## - NÚMERO DO DEPÓSITO LEGAL |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
269918/08 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220804d ummy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas |
| Título paralelo |
Better justice for citizens and business |
| Informação de outro título |
balanço da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia |
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Ministerio da Justiça, Julho a Dezembro de 2007 |
| Título paralelo |
summary of the portuguese presidency of the council of the European Union |
| Informação de outro título |
Ministry of Justice, July-December 2007 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Portugal. Ministério da Justiça. DGPL. GRI |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
59, [5] p. |
| Dimensões |
18 cm |
| 317 ## - NOTA DE PROVENIÊNCIA |
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| Texto da nota |
Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Este livro tenta sumáriamente explicitar o balanço da actividade da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. A " Mediação" foi aprovada e foi criado um protótipo de portal europeu de justiça.Durante este semestre conseguiu-se obter acordo político em cinco instrumentos jurídicos na área da justiça : Directiva " mediação", Regulamento "Roma I", Directiva " armas", Decisão-Quadro " protecção de dados no âmbito da cooperação policial e judiciária " e Decisão-Quadro " execução de penas e medidas alternativas à prisão ". |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
579 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
410618 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA SOCIAL |
| ID Autoridade |
3519 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CIDADANIA |
| ID Autoridade |
706 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
410883 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| Notação |
341.4 |
| ID Autoridade |
402817 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Ministério da Justiça |
| ID Autoridade |
410395 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
AVJ171 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
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AVJ_171_000000000000000 |
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2022-08-04 |
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2022-08-04 |
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0 |
