| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396318 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210730d2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A corrupção desportiva |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
dos pressupostos jurídico-filosóficos à realidade normativa |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Henrique Marques Santos Rabaça Ribeiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de mestrado em Ciência Jurídica, na especialidade de Direito Penal e Ciências Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação de Helena Morão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 705 KB em formato PDF (110 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O crime de corrupção desportiva tem vindo a ganhar cada vez mais notoriedade no panorama social e jurídico. A constante presença diária nos meios de comunicação social exige a que haja uma crescente necessidade de clarificação de conceitos. Com esta dissertação pretende-se dar mais um passo no sentido de tentar compreender este fenómeno. Neste caso, na sua vertente jurídico-penal, ou seja, aos comportamentos suscetíveis de reação criminal por parte do Estado. Para tal, será feita uma análise às características que levam a que um comportamento possa ser classificado como crime, para posteriormente se tentar perceber se os comportamentos que afetam a verdade desportiva reúnem essas características. Por fim, será feito um confronto crítico destes pressupostos jurídicos com o tipo legal de crime, de forma a tentar perceber se a presente lei consegue dar solução ao problema da maneira mais eficaz e correta. Desta feita, considerar-se-á que, de facto, os comportamentos que colocam em causa a verdade desportiva são merecedores de incriminação por parte do Estado. O bem jurídico em causa obrigará, porém, a uma atenção reforçada na interpretação dos preceitos legais nesta matéria. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DESPORTO |
| ID Autoridade |
226761 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RIBEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Henrique Marques Santos Rabaça |
| ID Autoridade |
359443 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_323_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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