| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396315 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210729u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Da (in)capacidade da investigação criminal e da afirmação da delação premiada no ordenamento jurídico português |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Miguel Bernardo Saraiva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2021 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna com vista à obtenção do grau de mestre em Ciências Policiais, elaborada sob a orientação de Hélder Valente Dias e António Lourenço Gomes Pimentel. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,48 MB em formato PDF (88 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A atualidade e intensidade da discussão em torno do tema da delação premiada, leva-nos à necessidade de análise e compreensão de um instituto que tem tanto de apelativo como de polémico. A nova fenomenologia criminal, mais complexa, mutável e de difícil investigação, tem colocado em cima da mesa a discussão quanto à necessidade de implementação em Portugal de novos mecanismos, que permitam dotar a justiça e as polícias de investigação criminal, para uma resposta mais rápida e eficaz. Assim, como trave mestra deste trabalho, procura-se perceber em que medida os mecanismos de colaboração premiada se podem assumir como um instituto admissível, necessário e inovador no ordenamento jurídico Português. A natureza descritiva deste trabalho, que se traduz numa revisão de literatura sobre o tema, resultou na utilização conjugada do método de abordagem comum a todo o espectro das ciências e dos métodos de procedimentos mais específicos e particulares (método técnico-jurídico), recorrendo para o efeito às técnicas de investigação de pesquisa de documentação indireta (pesquisa documental e bibliográfica). O mecanismo da delação/colaboração premiada em Portugal, vinculado a determinadas particularidades que o distinguem de institutos positivados em outros ordenamentos jurídicos, existe e está legalmente consagrado, por isso, deve ser considerado como um importante contributo probatório. Não obstante, a sua utilização deve obedecer à estrita observância de critérios de proporcionalidade e complementaridade, devendo a estratégia política e legislativa assentar numa solução mesclada e de equilíbrio, que não ignore o seu potencial probatório e que deste não fique dependente para a resolução das investigações, descurando medidas como o investimento, modernização e especialização da máquina da justiça. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DELAÇÃO PREMIADA |
| ID Autoridade |
144376 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
229431 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SARAIVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno Miguel Bernardo |
| ID Autoridade |
359440 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_323_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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