| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396313 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210729d2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Branqueamento de capitais e/ou lavagem de dinheiro? |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
uma análise crítica do modelo de incriminação internacional e a sua respectiva projeção no cenário luso-brasileiro |
| Primeira menção de responsabilidade |
Caio César Dias Santos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito (conducente ao grau de mestre), na menção de Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientador António Pedro Nunes Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,18 MB em formato PDF (143 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente trabalho busca realizar uma análise crítica aprofundada dos modelos de incriminação do delito de branqueamento de capitais, especialmente em Portugal e no Brasil, estabelecendo, para tanto, os pontos principais destes modelos adotados e se destacando a maior efetividade do modelo de prevenção e repressão previsto no ordenamento jurídico português, sendo necessário assim, uma adaptação deste modelo luso no ordenamento jurídico brasileiro. Para que a presente análise seja realizada, culminando com a criação de um novo tipo penal de branqueamento de capitais, se percorreu um longo caminho, que se iniciou com o processo de internacionalização do Direito Penal, em especial no que diz respeito ao crime de lavagem de capitais, consequência direta da globalização, que vem trazendo consigo o desenvolvimento e sofisticação dos crimes e das organizações criminosas. Por fim, concluiu-se pela necessidade de modernização do sistema brasileiro, com a proposta de criação de um novo tipo penal de lavagem de dinheiro a ser adotado pelo Brasil, com as devidas influências internacionais atuais, especialmente no que diz respeito ao sistema jurídico de Portugal, que, repita-se, revelou ser mais efetivo que o sistema brasileiro atual no combate ao crime de lavagem de capitais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| ID Autoridade |
243734 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BRASIL |
| ID Autoridade |
331399 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Caio César Dias |
| ID Autoridade |
359438 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_323_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
