| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396244 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210609d1998 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Jornadas sobre a revisão do Código Penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
org. Maria Fernanda Palma, org. Teresa Pizarro Beleza |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
AAFDL |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1998 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
436 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota prévia. Programa. Notícia. Revisão do Código penal de 1995 e a reforma do sistema penal / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. A REVISÃO DA PARTE GERAL. As alterações reformadoras da Parte Geral do Código penal na revisão de 1995 : desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva / Maria Fernanda Palma. Justificação, não punibilidade e dispensa da pena na revisão do código penal / Frederico da Costa Pinto. A REVISÃO DA PARTE ESPECIAL. A revisão da parte especial na reforma do sistema penal / Teresa Pizarro Beleza. Homicídios em série / Teresa Serra. O crime de participação no suicídio e a criminalização da propaganda do suicídio na revisão do Código penal (artigos 135º e 139º) / Manuela Valadão e Silveira. Os crimes contra a integridade física na revisão do Código penal / Rui Carlos Pereira. Os crimes contra o património na revisão do código penal / Raúl Soares da Veiga. Acerca do novo tipo de tráfico de influência / Margarida Silva Pereira. A REVISÃO DO CÓDIGO PENAL E O PROCESSO PENAL. As implicações processuais da reforma penal de 1995 / Frederico Isasca. Princípio de oportunidade na reforma do sistema penal / Cecília Santana. ANEXO. A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus / Maria Fernanda Palma. Nota final. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA PENAL |
| ID Autoridade |
227852 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| ID Autoridade |
237533 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 955 ## - |
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| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_25_000000000000000_D_43 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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