| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396197 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210514d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A relevância da colaboração do arguido na determinação da pena |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Inês Tamissa de Barros |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese de Mestrado Forense, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob orientação de Germano Marques da Silva. Ficheiro de 351 KB em formato PDF (43 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. Crimes abrangidos pelo benefício de atenuação especial da pena. 3. Fundamentos da opção legislativa. 4. Arguido arrependido vs. Arguido colaborador. 5. A colaboração do arguido – termos em que é considerada. 6. O benefício pela delação à luz de Princípios Constitucionais da República Portuguesa. 7. O benefício pela colaboração – prémio ou negócio?. 8. A colaboração processual no cumprimento das finalidades das penas. 9. Apreciação Crítica. 10. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARGUIDO |
| ID Autoridade |
232958 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ARREPENDIDO |
| ID Autoridade |
264419 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PENA DE PRISÃO |
| ID Autoridade |
231089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DELAÇÃO PREMIADA |
| ID Autoridade |
144376 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BARROS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Inês Tamissa de |
| ID Autoridade |
359410 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_323_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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