| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396171 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210415d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Associação criminosa no âmbito da criminalidade tributária |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Catarina Ferreira da Silva Mota |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de mestrado profissionalizante em Direito Público, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a orientação de André Claro Amaral Ventura. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,15 MB em formato PDF (125 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A criminalidade tributária é hoje em dia uma das grandes prioridades da política criminal. A sociedade atual tem enfrentado um crescimento de novos tipos de criminalidade, entre os quais a criminalidade tributária organizada. A proposta da presente dissertação é analisar o tipo legal da associação criminosa dirigida à prática de crimes tributários incorporado no Regime Geral das Infrações Tributárias. A exposição iniciar-se-á pela querela doutrinal e jurisprudencial que existia até à entrada do artigo de associação criminosa presente no Regime Geral das Infrações Tributárias e a sua relação com o seu par do Código Penal. Discorrer-se-á sobre a problemática da responsabilidade penal tributária das pessoas coletivas e a importância deste artigo na criminalidade tributária atual. Concluir-se-á pela presença do crime de associação criminosa dirigido à prática de crimes tributárias como condutor absoluto de política criminal nos delitos contra a ordem tributária. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA |
| ID Autoridade |
242586 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| ID Autoridade |
238885 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFRACÇÃO FISCAL |
| ID Autoridade |
242300 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| ID Autoridade |
224712 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PESSOA COLECTIVA |
| ID Autoridade |
277813 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
MOTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Catarina Ferreira da Silva |
| ID Autoridade |
359389 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_318_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
