| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396119 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210324d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Cooperação judiciária internacional no âmbito do Mercosul |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
análise comparada entre o procedimento do mandado de detenção europeu e o acordo sobre o mandado Mercosul de captura e procedimentos de entrega entre os Estados partes do Mercosul e Estados associados |
| Primeira menção de responsabilidade |
Camila Boeira Loureiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, orientada por António Pedro Nunes Caeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 6,12 MB em formato PDF (140 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Neste estudo serão abordadas diversas questões sobre cooperação judiciária internacional, mas sem a intenção de exaurir o assunto, com um enfoque principal no âmbito do Mercosul e os passos que este bloco tem dado no decorrer dos últimos anos. Nos dias de hoje o cenário modificou-se, com a expansão do crime extraterritorial e a maior facilidade dos Estados terem o criminoso sob sua jurisdição. Muitos países abandonaram o instituto da extradição, em que a “transferência” de um indivíduo ocorria entre dois Estados soberanos, e adotaram o instituto da entrega, que consiste na entrega de uma pessoa por um Estado ao Tribunal Penal Internacional, procedimento que apresenta maior celeridade e menor burocracia. Neste contexto, deve imperar a agilidade nas comunicações e na circulação de processos jurídicos sem que se perca o respeito ao poder e jurisdição de cada Estado. Surge então a cooperação judiciária internacional Vertical, que neste estudo estará restringida ao bloco Mercosul. É feito um comparativo entre o Mandado de Detenção Europeu e o Mandado Mercosul de Captura, pontuando suas principais diferenças e analisando as eventuais questões de incompatibilidade com a ordem jurídica interna dos Estados-parte e a viabilidade de aplicação do instrumento no bloco de integração regional latino-americano, através do Acordo sobre Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, fazendo também uma análise crítica do Acordo quanto as lacunas constitucionais que foram identificadas no decorrer deste trabalho. Por fim, trata-se sobre a questão da Supranacionalidade, e os problemas que a ausência da mesma trazem ao Mercosul, bem como o fato de que através dela mostra-se o caminho para a efetiva aplicação do Mandado Mercosul de Captura. Foi feita uma pesquisa de natureza aplicada, objetivando partilhar e aprofundar conhecimentos, tornando assim possível maior compreensão sobre o MMC, que ainda é um instrumento novo e envolto por diversos questionamentos quanto à aplicação prática do mesmo, dirigida à solução dos problemas envolvendo a questão da viabilidade de aplicação do instrumento do Mandado Mercosul de Captura no bloco de integração regional latinoamericano. Optou-se por um procedimento de levantamento bibliográfico elaborado a partir de materiais já publicados em livros e artigos, fazendo uma pesquisa exploratória e qualitativa em sua abordagem na análise de ambos os mandados, objetivando proporcionar uma maior familiaridade com os assuntos abordados neste estudo. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXTRADIÇÃO |
| ID Autoridade |
224752 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
235481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU |
| ID Autoridade |
11339 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LOUREIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Camila Boeira |
| ID Autoridade |
359350 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_318_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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