| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396117 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210324d2020 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Colaboração premiada |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
equidade de benefícios |
| Primeira menção de responsabilidade |
Thiago Machado Delabary |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, sob orientação de Sandra Oliveira e Silva. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,02 MB em formato PDF (100 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
As transformações ocasionadas pelo crescimento das organizações criminosas impulsionaram o uso da colaboração premiada como instrumento da persecução penal. No Brasil, embora presente há algumas décadas, foi o advento da Lei nº 12.850/13, com sua redação analítica, e a subsequente eclosão da assim denominada “Operação Lava Jato” que alavancaram o emprego do instituto, atestando sua vocação à resolução de casos relacionados à corrupção e afins. Mas essa aptidão funcional não eximiu a colaboração premiada de inquietações vertidas na doutrina e jurisprudência, cujo enfrentamento, em variados aspectos, contribuiu para a sedimentação da identidade desse mecanismo colaborativo. O presente estudo se debruça sobre alguns traços identitários da colaboração premiada, como teleologia e compatibilidade constitucional, atentando à distinção entre outros instrumentos análogos - aí incluídos os que vigoram em Portugal -, passando pela diferenciação entre os atributos efetividade e eficácia, conceitos indispensáveis à problemática que envolve o equilíbrio entre proveito resultante da colaboração premiada à persecução penal e a consequente concessão de benefícios ao agente colaborador. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA |
| ID Autoridade |
251412 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DELAÇÃO PREMIADA |
| ID Autoridade |
144376 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BRASIL |
| ID Autoridade |
331399 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DELABARY |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Thiago Machado |
| ID Autoridade |
359348 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_318_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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