| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396114 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210324d2020 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A moral no âmbito dos crimes sexuais em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Miguel Leal Gradim |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação no âmbito do mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 875 KB em formato PDF (82 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O objeto de estudo da presente dissertação incide sobretudo na análise da presença das conceções morais no seio dos crimes sexuais, em particular, do crime de lenocínio simples, previsto e punido pelo artigo 169º, número 1 do Código Penal. É nossa pretensão aferir da legitimidade da intervenção penal na atual redação do artigo e da sua inconstitucionalidade material, à luz da teoria do bem jurídico. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BEM JURÍDICO |
| ID Autoridade |
272410 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| ID Autoridade |
242574 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
226370 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GRADIM |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Miguel Leal |
| ID Autoridade |
359345 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_318_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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