| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
396112 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20210323d2020 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Colaboração premiada |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
aspectos críticos da possibilidade de negociação com o Ministério Público |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Vinícius Ferreira Vidal |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Dissertação de mestrado no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientadora Cláudia Maria Cruz Santos. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,18 MB em formato PDF (93 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
O acordo de colaboração premiada foi, e continua a ser, um dos grandes responsáveis pelos resultados investigativos da Operação Lava Jato do Brasil. Assim, tem-se verificado a intensificação de um movimento em defesa da implementação de um modelo negocial de colaboração premiada em Portugal. A partir do exame do instrumento brasileiro, a presente dissertação analisa certos aspectos críticos da possiblidade de o Ministério Público e o investigado negociarem benefícios penais ou processuais penais em troca de contribuições probatórias. Sua construção fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Começa-se pelo estudo das principais soluções de consenso do processo penal, nomeadamente, os institutos do processo sumaríssimo e da suspensão provisória do processo, destacando-se as ideias de diversão, consenso, celeridade e oportunidade. Em seguida, passa-se para a delimitação do conceito de colaboração premiada (ou delação premiada). Depois, percorre-se a análise das normas premiais do ordenamento jurídico português. Por fim, investiga-se o modelo negocial de colaboração premiada brasileiro, com especial enfoque nos seguintes pontos: a parceria secreta entre o Ministério Público e o delator para a incriminação do delatado; o nível de informações que o pretendente a colaborador precisa entregar na fase de negociação do acordo; a questão de o Ministério Público deixar de processar criminalmente o colaborador; a questão de o Ministério Público oferecer benefícios sem expressa previsão legal ao colaborador; o problema relacionado com a característica coercitiva de negociação do acordo e o requisito de voluntariedade. Com isso, espera-se auxiliar no debate sobre o acordo de colaboração premiada em Portugal. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DELAÇÃO PREMIADA |
| ID Autoridade |
144376 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO SUMARÍSSIMO |
| ID Autoridade |
256436 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BRASIL |
| ID Autoridade |
331399 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
VIDAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Vinícius Ferreira |
| ID Autoridade |
359343 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_318_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
