| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396111 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210323d2020 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Declarações para memória futura |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
questões controvertidas no ordenamento jurídico português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Daniel Dias Vieira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, no ramo de Direito Processual Penal, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo como orientador Nuno Fernando Rocha Almeida Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 988 KB em formato PDF (54 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente dissertação será centrada no instituto das declarações para memória futura. Neste sentido, importa realçar que as declarações para memória futura são um meio de produção antecipada de prova utilizado no processo penal. Assim sendo, começaremos por fazer uma contextualização do instituto e a forma como se processa, abrangendo os diversos estádios em que estas se realizam. Deste modo, após uma breve exposição da evolução do regime das declarações para memória futura, esclareceremos quais os fundamentos para que estas possam ocorrer no âmbito de um processo criminal. Desta forma, levantaremos questões que a nosso ver não estão totalmente resolvidas, e faremos uma análise de temáticas relativas às declarações para memória futura que têm suscitado uma maior divisão ou controvérsia no ordenamento jurídico português. Imprescindível será o estudo das diferentes posições jurisprudenciais e doutrinais, de modo a que a exposição dos temas abranja as várias perspetivas, e também para que as conclusões assumidas ao longo do trabalho possuam a melhor fundamentação possível. Neste âmbito, estudaremos também sugestões de alteração legislativa que se têm levantado nos últimos anos, e após a devida análise, concluiremos em conformidade com aquilo que achamos ser a melhor solução. Por último, é, a nosso ver, importante mostrar que nem tudo se tem processado da melhor forma a nível processual no âmbito das declarações para memória futura. Tendo em conta os intuitos com que foi criado este instituto, deixaremos a reflexão de se não seria possível melhorar a dinâmica e a comunicação entre os órgãos que conduzem e concretizam o processo penal, de modo a que se cumpra com as finalidades que, a início, funcionaram como mote para a implementação das declarações para memória futura. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA |
| ID Autoridade |
80493 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| ID Autoridade |
233195 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| ID Autoridade |
320978 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VIEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Daniel Dias |
| ID Autoridade |
349751 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_318_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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