| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396068 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210218d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Ações encobertas |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
limites constitucionais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Daniel Alexandre Barbosa Teixeira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de mestrado com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito e Segurança, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador José Fontes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 728 KB em formato PDF (89 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Esta dissertação consiste na investigação do Regime Jurídico das Ações Encobertas para fins de Prevenção e Investigação Criminal e na sua influência nos direitos constitucionais, liberdades e garantias do indivíduo. São também mencionados os mecanismos dos Órgãos de Polícia Criminal e a sua intervenção em ações encobertas ou infiltradas. A figura do agente provocador é também aqui estudada, de forma a perceber a sua controvérsia. Estas análises são feitas através da recolha, estudo e pesquisa de variada doutrina, nacional e internacional, bem como alguma jurisprudência. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE PROVOCADOR |
| ID Autoridade |
243047 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| ID Autoridade |
243746 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| ID Autoridade |
320978 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TEIXEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Daniel Alexandre Barbosa |
| ID Autoridade |
359309 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_318_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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