| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
396058 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20210215d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
O correio eletrónico |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
a apreensão e a interceção no processo penal português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Tiago Leonel dos Santos Aguiar |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na área de especialização em Ciências Jurídico-Criminais, sob Orientação de Nuno Fernando da Rocha Almeida Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,70 MB em formato PDF (160 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
O aparecimento da Internet, aliada à rápida expansão das tecnologias de informação e de comunicação, permitiu que o correio eletrónico revolucionasse a forma como comunicamos, tornando-se, no seio da nova sociedade da informação, um veículo privilegiado de comunicação. Na era digital, as comunicações eletrónicas, trazendo benefícios inegáveis, expõem-nos, no reverso da moeda, a novos e diversificados perigos, catapultando a criminalidade informática para níveis tecnicamente evoluídos. Reconhecendo-se a natureza instável, dispersa e imaterial que caracteriza a prova digital, tornar-se-ia imperioso adaptar as leis penais às novas e evoluídas condutas desviantes perpetradas por meios informáticos, desafiando-se o legislador a apetrechar a investigação criminal de novos meios de obtenção de prova digital adaptados ao ambiente “eletrónico digital”, de forma a garantir a integridade e força probatória desta prova. No ordenamento jurídico português a prova digital está hoje regulada em três diplomas legais: O Código de Processo Penal, a Lei n.º 32/2008, de 17/07, e a Lei n.º 109/2009, de 15/09. Ao invés de assegurar a centralidade normativa do Código de Processo Penal, com a vigência destas leis extravagantes, o legislador português submeteu a prova digital, particularmente, o correio eletrónico, sob um labirinto jurídico, dada a aparente contraditoriedade entre diplomas. Debruçando-nos sobre as questões processuais respeitantes à admissibilidade da apreensão e interceção das mensagens de correio eletrónico, procuramos com este estudo analisar as disposições processuais vigentes no ordenamento jurídico português que regulamentam a obtenção desta específica prova digital, questionando a conciliação dos novos mecanismos dispostos na Lei do Cibercrime com as várias disposições processuais relativas à obtenção da prova digital consagradas no Código de Processo Penal e na Lei 32/2008, de 17/07, de forma a aferir se estamos perante um conflito de disposições processuais na obtenção da prova digital, ou se, pelo contrário, estamos perante normas processuais que se complementam entre si. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME INFORMÁTICO |
| ID Autoridade |
301395 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROVA DIGITAL |
| ID Autoridade |
303222 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CORREIO ELECTRÓNICO |
| ID Autoridade |
261540 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
AGUIAR |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Tiago Leonel dos Santos |
| ID Autoridade |
101752 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_318_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
