| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396035 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210122d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As buscas e a sua admissibilidade |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
problemas emergentes |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rafael Fernando de Sousa Cardoso |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º ciclo de estudos em Direito, conducente ao grau de Mestre, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientador Nuno Fernando da Rocha Almeida Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 900 KB em formato PDF (67 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente dissertação tem como objetivo descortinar em que termos são admitidas as buscas, como meio de obtenção de provas. Inserida no contexto de combate ao crime e de realização da justiça, a busca, tendo como objetivo reunir o maior número de provas possíveis de utilizar no processo penal, é um instrumento de que a autoridade judiciária e, particularmente, os órgãos de polícia criminal lançam mão de forma a obterem a verdade com a maior celeridade possível, impedindo a prolongação do estado de insegurança jurídica causado pela prática do delito. Como todos os meios de obtenção de prova, as buscas brigam com direitos fundamentais constitucionalmente protegidos, onde assume especial relevância o direito à intimidade da vida privada e familiar. Cumpre aos órgãos de polícia criminal, atentos no princípio da proporcionalidade, realizar a diligência de acordo com os pressupostos e formalidades consagrados para as buscas. A investigação levada a cabo pelas autoridades que combatem a criminalidade deve ser levada com respeito pelas boas práticas policiais, não podendo-se atingir a realização da justiça a qualquer preço. Cumpre-nos estudar, pese embora a complexidade do tema e os problemas que suscita, de que forma uma diligência desta natureza pode ser executada, em que situações pode e deve ocorrer e que princípios e direitos deve respeitar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BUSCAS |
| ID Autoridade |
289804 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS CAUTELARES E DE POLÍCIA |
| ID Autoridade |
347101 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| ID Autoridade |
243746 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CARDOSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rafael Fernando de Sousa |
| ID Autoridade |
359285 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_318_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
